Manaus/AM - O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) recebeu nesta terça-feira (9) o XI Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria “Tribunal”, eixo “Boas Práticas”, pelo projeto “Famílias, Justiça e Cidadania plena no interior do Amazonas”. A cerimônia, realizada por meio de plataforma eletrônica e transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube, foi acompanhada por servidores e magistrados do Judiciário amazonense. Esta é a primeira vez que a Corte Estadual de Justiça do Amazonas recebe esta premiação.
O Prêmio Conciliar é Legal reconhece e homenageia tribunais, magistrados, servidores do Poder Judiciário, instrutores de mediação e conciliação, instituições de ensino, professores, estudantes, advogados, usuários, empresas ou qualquer ente privado que se inscreveram e apresentaram práticas que podem contribuir para a solução consensual de conflitos no País. O projeto do TJAM foi levado a 17 comarcas do interior do Estado por uma equipe de oito servidores, formada a partir de um processo seletivo criterioso, que exigiu a certificação dos candidatos como mediadores/conciliadores judiciais, bem como a comprovada experiência de atuação em Centros Judiciários de Soluções de Conflitos (Cejuscs). As atividades contaram, ainda, com o apoio de 11 servidores do Cejusc Família e do Polo Avançado, ambos da capital, além da colaboração da equipe do Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual do Tribunal (NAJV).
O projeto resultou em um total de 1.850 audiências realizadas, 1.288 delas finalizadas com acordo entre as partes; 231 curatelas definitivas; 467 sentenças com resolução de mérito; 2.619 processos extintos sem mérito e 3.915 arquivados. Ao atingir uma redução de acervo de 9.118 processos, o projeto superou em 7,92% o objetivo inicial fixado pelo Nupemec – a meta era reduzir 50% do acervo.
Em ofício emitido ao tribunal, o ministro Luiz Fux, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), cumprimentou todos os magistrados, servidores e colaboradores do TJAM envolvidos no Movimento pela Conciliação, por sua contribuição ao estímulo à resolução dos conflitos e à promoção da paz social. Durante a cerimônia da premiação, o ministro Fux declarou que, para um sistema jurídico ser “considerado eficiente deve ter, necessariamente, meios alternativos de solução para conflitos judiciais, sobressaindo-se a mediação e a conciliação”.
“Estamos orgulhosos e envaidecidos por esse reconhecimento do CNJ e agradecemos a todos que se dedicaram para que este projeto atingisse resultados tão positivos não apenas para o Judiciário, mas também para o cidadão que busca, através da Justiça, a solução do seu problema”, destacou o presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, afirmando ainda que este reconhecimento do CNJ é fundamental para um maior engajamento à proposta da conciliação no Estado.
O desembargador Délcio Luís Santos, presidente do Sistema Permanente de Mediação e Conflitos (Sispemec/TJAM), ressaltou os esforços empreendidos pelo Tribunal para ampliar o acesso dos jurisdicionados à prática da conciliação, tanto na capital quanto nas comarcas do interior do Estado. “As práticas autocompositivas são, sem dúvida, ferramentas da maior importância para a pacificação dos conflitos, contribuindo também para a agilidade processual e à eficiência da Justiça. O Tribunal de Justiça do Amazonas tem procurado manter-se conectado a esse grande movimento do Judiciário nacional visando o fortalecimento dessas práticas, inclusive ampliando o funcionamento dos Centros Judiciários de Soluções de Conflitos, os Cejuscs, para as comarcas do interior, outro projeto que está em pleno andamento”, afirmou o presidente do Sispemec/TJAM.
O juiz de Direito Gildo Alves de Carvalho Filho, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec) do TJAM, enfatizou que esse prêmio é o reconhecimento nacional de um trabalho de relevantíssimo alcance social. O magistrado declarou também que durante a execução foi possível compreender a grandeza do objetivo traçado que foi alcançado e superado graças ao apoio do presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub; do presidente anterior do órgão, desembargador Yedo Simões; do desembargador Délcio Luís Santos; da cooperação e do trabalho dos magistrados das comarcas visitadas; dos servidores do TJAM e das indispensáveis parcerias firmadas com a Defensoria Pública, Ministério Público, advogados, Prefeituras, Câmaras de Vereadores, Segurança Pública Estadual e Municipal, Secretarias de Educação Municipais e Estadual, Universidade Estadual do Amazonas, Universidade Federal do Amazonas, entre outros.
Projeto
Na forma de mutirões de conciliação, o projeto foi levado às comarcas realizando audiências concentradas em Rio Preto da Eva; Autazes; Presidente Figueiredo; Careiro Castanho; Codajás; Nova Olinda do Norte; Manicoré; Humaitá; Tefé; Eirunepé; Iranduba; Coari; Tabatinga; Parintins; São Gabriel da Cachoeira; Itacoatiara e Manacapuru.
O juiz Gildo Alves explicou que, antes da realização das audiências nas comarcas, a equipe de conciliadores judiciais trabalhou exaustivamente para filtrar os processos a serem pautados; identificar a fase de andamento da ação; a possibilidade em designar as audiências de conciliação; excluir da pauta de audiências processos parados há mais de um ano, sem manifestação da parte; bem como aqueles processos abandonados por insuficiência de endereço; produzir, no sistema, os mandados de citação e intimação às partes e fazer a comunicação à Vara respectiva para fins de assinatura e expedição dos documentos pertinentes.
