O acesso à Justiça e o direito à defesa ganham reforço por meio do Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Localizada estrategicamente no bairro Adrianópolis, a unidade oferece assistência jurídica integral e gratuita para a população que não pode arcar com os custos de um advogado particular.
O atendimento presencial acontece na avenida Umberto Calderaro, nº 678 (próximo ao Fórum Henoch Reis), de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Diferente de outras áreas, o Núcleo Criminal recebe o cidadão sem a necessidade de agendamento prévio.
Frentes de Atuação
A atuação da Defensoria na área criminal é ampla e abrange desde a fase de investigação até a execução da pena. Entre as principais atribuições estão:
Defesa de Acusados: Garantia de um julgamento justo, preservando o princípio constitucional da presunção de inocência.
Assistência às Vítimas: Apoio jurídico para pessoas afetadas por crimes como violência doméstica, estelionato e crimes contra a honra (injúria e calúnia).
Sistema Prisional: Acompanhamento de pessoas privadas de liberdade e fiscalização das condições nos presídios.
Segundo o coordenador do núcleo, o defensor público Diêgo Luiz Castro, o objetivo é garantir que o processo legal seja cumprido para todos. "A Defensoria presta serviços jurídicos para que o cidadão, especialmente o mais vulnerável, conheça seus direitos e deveres perante a Justiça", destaca.
Descomplicando o Direito Criminal
Para facilitar o entendimento da população sobre o sistema judiciário, a DPE-AM esclarece pontos fundamentais:
1. Presunção de Inocência O termo "suspeito" é utilizado porque, conforme a Constituição Federal, ninguém é considerado culpado até que haja uma sentença final. Mesmo em casos de flagrante, pode haver situações como a legítima defesa, que precisam ser analisadas pela Justiça antes de qualquer condenação.
2. Defesa para todos Existe um mito de que a Defensoria atende apenas quem comete crimes. Na realidade, a instituição atua em qualquer circunstância em que haja necessidade de defesa, incluindo o suporte jurídico para vítimas que buscam reparação ou punição dos agressores.
3. Como buscar ajuda Quem possui processos criminais em curso ou precisa de orientação sobre direitos e deveres deve comparecer à unidade com documentos pessoais e, se possível, o número do processo ou informações sobre o caso.
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