TJAM decide que igrejas devem ter licença ambiental para funcionar
Manaus/AM - Nessa terça-feira (20), a maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) votou pela anulação da Lei Municipal nº 2.754, de 29 de junho de 2021, que dispensava as igrejas do licenciamento ambiental para operação e da obrigação de pagar multas em casos de infração.
Durante o julgamento, os juízes entenderam que os templos religiosos em Manaus devem ser submetidos ao mesmo processo de licenciamento ambiental exigido para outros estabelecimentos na cidade.
Embora o tribunal tenha alcançado maioria para invalidar a legislação, o julgamento foi interrompido devido a um pedido de vista apresentado pela desembargadora Onilza Abreu Gerth. Ela justificou que estava de férias e não teve tempo suficiente para analisar o caso.
A Lei foi contestada pelo procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, que argumentou que as igrejas frequentemente causam poluição sonora devido à falta de isolamento acústico, e que a exigência de licenciamento é fundamental para prevenir danos ambientais.
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