MPAM investiga critérios de seleção de programa de renda em Itamarati
Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Itamarati, iniciou um acompanhamento rigoroso do programa de transferência de renda "Cartão Vida Melhor", criado para apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social. O objetivo é garantir que os recursos cheguem às pessoas que realmente necessitam, após a identificação de falhas nos critérios de seleção dos beneficiários.
Instituído pela Lei Municipal nº 580/2021, o programa visa oferecer assistência financeira às famílias carentes de Itamarati, mas o MP constatou lacunas nos dados fornecidos pela prefeitura, além da ausência de critérios claros na seleção dos contemplados. Como resposta, a Promotoria solicitou informações detalhadas sobre as famílias atendidas, incluindo a composição dos núcleos familiares e a verificação de outros auxílios recebidos.
Para o promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, autor da medida, o controle rigoroso do programa é fundamental para que a população mais vulnerável seja verdadeiramente beneficiada. “O Ministério Público acompanha de perto a aplicação dos recursos públicos para garantir que esses benefícios cheguem a quem realmente precisa e não sejam desviados para quem já possui outros apoios sociais. Nossa prioridade é assegurar uma justiça social para as famílias mais vulneráveis de Itamarati”, destacou ele, reforçando que o trabalho da promotoria também busca prevenir fraudes e irregularidades que comprometam o impacto positivo do programa.
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