Manaus/AM - O pagamento de gratificação ao servidor do Amazonas que esteja descrito na lei que lhe sirva de estatuto é direito líquido e certo a ser concedido pelo poder judiciário quando a administração pública faz ouvido de mercador ao funcionário, que, ao preencher os requisitos do aperfeiçoamento, na sua respectiva área de atuação, leva o pedido ao Estado sem que este efetive o atendimento. Leia mais em Amazonas Direito.
Servidor da saúde do Amazonas após aperfeiçoamento funcional tem direito à gratificação
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