Manaus/AM- Desembarcam em Manaus entre esta sexta-feira (08) e o domingo (10), 350 cilindros de oxigênio, que equivalem a 24,5 toneladas do produto, que serão transportados pela Força Aérea Brasileira.
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) informou que o oxigênio foi solicitado devido ao aumento na demanda dos hospitais e prontos-socorros da rede estadual diante do alto índice de internações, com recorde de 221 hospitalizações em 24 horas na última quarta-feira (06).
Nos últimos dois meses, foi necessário aumentar a capacidade da rede de assistência em 134%, saltando de 457 leitos exclusivos para Covid-19 para 1.164. Com isso, houve um aumento no volume de oxigênio líquido contratado pelo Governo do Amazonas para abastecer a rede pública de saúde, que passou de 176 mil para 850 mil metros cúbicos por mês. Um acréscimo de 382,9%.
Requisição administrativa - Além do transporte, também foi requisitado oxigênio, de uma segunda empresa do ramo, por meio de requisição administrativa para fortalecer o atendimento da rede, que já forneceu um caminhão tanque do produto e passará a fornecer a produção para o Estado.
O subprocurador adjunto do Estado, Isaltino Barbosa Neto, explica que a requisição do estabelecimento privado é um ato administrativo previsto na Constituição, Lei n. 8.080/1990 (Lei do SUS) e na Lei n. 13.979/2020 (Lei da COVID-19).
Conforme o subprocurador, em resumo, a ação versa sobre um ato administrativo unilateral e auto-executório que consiste na utilização de bens ou de serviços particulares pela Administração (União, estados, municípios), para atender necessidades coletivas em tempo de guerra ou em caso de perigo público iminente.
“A lei da Covid, publicada em 2020, 13.979 de 2020, prevê expressamente a possibilidade da administração se valer da requisição lá no artigo 3º dela, há a possibilidade mediante a indenização posterior também e justa. Portanto, quando não há tempo, diante de uma situação inegável como essa em estado de calamidade pública, mais uma vez publicada pelo Governo do Estado, essa medida se faz necessária”, disse o subprocurador.
