Manaus/AM - O promotor Caio Lúcio Barros, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), recomendou ao prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso (União), que deixe de realizar "promoção pessoal escancarada e injustificada" em materiais publicitários institucionais.
De acordo com inquérito civil aberto pelo promotor, a prefeitura realizou a prática de promoção do prefeito em publicidade institucional do Dia das Mães, neste ano. Nos materiais de divulgação, o prefeito aparecia em maior destaque em cinco de seis fotos do material publicitário.
"Por essa razão, entende-se necessária a expedição de Recomendação à Prefeitura, em especial ao prefeito, para que se atente ao caráter educativo, informativo ou de orientação social da publicidade oficial, nos termos do art. 37, § 1º, da Constituição Federal, sob pena de, em novo episódio semelhante, poder ser caracterizado o dolo específico para fins de aplicação do art. 11, inciso XII, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa)", determinou o promotor.
A portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM de segunda-feira (17).
A recomendação do promotor garante que a publicidade oficial seja feita de forma transparente e impessoal. O artigo 37 da Constituição Federal estabelece que a administração pública deve ser "vinculada aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência". Isso significa que o governo não pode usar os recursos públicos para promover a imagem de autoridades ou agentes públicos.
A publicidade oficial deve ser feita de forma a informar e educar a população sobre os serviços públicos oferecidos pelo governo. Ela não deve ser usada para promover a imagem de autoridades ou agentes públicos, ou para fins particulares.
