Manaus/AM - Os contribuintes do Amazonas já podem aderir, a partir desta quarta-feira (1º), ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025). A iniciativa, lançada pelo governador Wilson Lima e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), oferece descontos de até 95% em multas e juros de dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições para fundos estaduais. O objetivo é permitir que pessoas físicas e jurídicas regularizem sua situação fiscal com condições especiais.
De acordo com Wilson Lima, o programa também representa uma oportunidade para reforçar a arrecadação estadual. “Muitos contribuintes endividados querem se regularizar e nós estamos dando essa oportunidade. Além disso, dívidas que dificilmente seriam pagas viram receita efetiva para o governo poder investir nas necessidades da população”, afirmou o governador.
O Refis permite pagamento à vista ou parcelado, com entrada mínima de 10% do valor atualizado da dívida. Em caso de atraso superior a 90 dias ou de inadimplência nos tributos correntes, o benefício será automaticamente cancelado. Além dos contribuintes em geral, o programa contempla empresas incentivadas que recolhem ICMS com crédito-estímulo, desde que estejam com as contribuições aos fundos estaduais regularizadas.
A adesão deve ser feita pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), na aba “Refis 2025”. Para débitos não inscritos em dívida ativa, o pagamento pode ser feito on-line. Já os débitos inscritos devem ser formalizados presencialmente na Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) ou no posto localizado no Detran-AM, mediante agendamento. O programa prevê descontos que variam entre 60% e 95%, de acordo com o tributo e a forma de pagamento, e busca ampliar a formalização, recuperar créditos e destravar investimentos no Amazonas.
