Desidia na condução processual pode anular toda a Operação Espinhel, deflagrada em dezembro de 2010 pela Policia Civil, para prender envolvidos em crimes de uso e tráfico de entorpecentes. A Primeira Câmara Criminal mandou soltar um dos presos -Johnson Alves Barbosa - e mandou apurar a condutra do juiz Mauro Antony, segundo os desembargadores, sempre em viagem. O magistrado esta novamente ausente, dessa vez em curso de fonoaudiologia.
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça tomou decisão que pode significar a soltura de todos os acusados da Operação Espinhel, desencadeada pela SSI e DG em Dezembro de 2010.
Os desembargadores Carla Reis, João Mauro Bessa e Encarnação Salgado, tidos como os mais rígidos da corte, não somente mantiveram a soltura liminar de um dos acusados como determinaram a apuração da conduta do juízo titular da 2ª. Vecute, Mauro Antony, pelo que qualificaram de "desídia processual".
Entenda melhor o caso:
O advogado de Johnson Alves Barbosa, Cristhian Naranjo, apontou no julgamento desta segunda-feira várias ilegalidades cometidas contra os acusados, desde o momento da prisão.
Segundo o advogado, a decisão de prender os acusados, de bairros distintos da cidade, em um Inquérito único, sugerindo a idéia de existência de uma grande organização criminosa, quando na verdade eram prisões usuais, individuais, corriqueiras, foi ilegal. Pevaleceu o entendimento da defesa na decisão prolatada pelos desembargadores.
Todos os presos respondem às acusações sem, até o dia de hoje, terem tido a oportunidade de defesa, uma vez que o processo está parado desde o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público, no mês de março. O processo se aproxima de fazer um ano sem que qualquer oportunidade de defesa tenha sido garantida aos presos.
Essa desídia no julgamento do feito implicou em decisão do colegiado em apurar o caso A ausência do juiz, sempre em viagens, segundo a corte, também foi motivo de discussão, sendo informado pela juíza relatora que atualmente o magistrado estava novamente ausente, dessa vez em curso de fonoaudiologia.
Outro ponto importante é o fato de o Ministério Público, o fiscal da lei, mesmo com todas as ilegalidades apontadas, ainda insiste na manutenção das prisões.
Os policiais citados no voto da desembargadora tiveram novamente suas prisões decretadas, mas com a decisão desta segunda-feira, nova porta se abriu para que possam novamente pleiterar suas liberdades.
