Manaus/AM - O senador Omar Aziz (PSD-AM) lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de invalidar a lei que destinava 80% das vagas da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para alunos que completaram o ensino médio nas escolas públicas do Estado. Ele também criticou que as particularidades e desafios da educação na região não foram levadas em consideração. O parlamentar trouxe a questão à tona no Plenário do Senado nesta terça-feira (24), ao votar favorável ao projeto de lei (5.384/2020) que reformula e amplia o sistema de cotas no ensino federal.
O senador do Amazonas lamentou que o STF tenha tomado a decisão sem discutir com os amazonenses e voltou a defender um tratamento diferenciado aos amazônidas, mencionando uma “dívida enorme” com a população preta, cabocla e indígena que precisa ser ‘paga’.
“Na UEA, 100% dos recursos são do próprio Estado do Amazonas. Eu, quando fui Governador, criei uma cota de 50% para caboclos e índios, e o Supremo nos tirou isso agora. Não tem o direito de tirar isso do Amazonas! Porque, se a Universidade do Estado do Amazonas formou índios e caboclos foi porque nós demos uma oportunidade. E hoje tem caboclo e indígena médico, advogado”, declarou Omar.
A discussão na mudança das regras da cota na UEA foi trazida por Omar em meio a outro acalorado debate em torno das cotas raciais nas universidades e institutos federais. O senador votou a favor do texto aprovado, que prevê uma futura metodologia para atualizar anualmente os percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, respeitando a proporção racial nas vagas destinadas aos egressos do ensino público de famílias com diferentes faixas de renda. Na teoria, o projeto aumenta as chances de ingresso dos cotistas raciais ao prever primeiramente a disputa pela ampla concorrência. Se o candidato não conseguir nota para aprovação nas vagas gerais, então passa a concorrer às vagas reservadas.
