A Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas (OAB/AM), junto à força-tarefa composta por órgãos e instituições que atuam em defesa do consumidor, apresentará à Justiça Federal nesta quinta-feira (6) uma ação cautelar de urgência que requer o funcionamento de pelo menos 30% das agências bancárias que encontram-se fechadas em todo o Estado, devido à greve da categoria.

Na ação judicial, os órgãos e instituições pedem o cumprimento da Lei de Greve, n.7.783/1989, que prevê a garantia do atendimento mínimo de serviços essenciais à população, assim como do artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que garante ao cidadão o direito de não descontinuidade dos serviços. A multa diária proposta para o descumprimento do atendimento mínimo é de R$50 mil por agência bancária.

O presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy, ressaltou que a ação judicial não tem como objetivo prejudicar as causas e reivindicações do movimento grevista dos bancários, mas sim garantir os direitos dos consumidores através de soluções que estejam dentro da lei.

A greve bancária, que possui caráter nacional, completa um mês nesta quinta-feira (6).  No Amazonas, cerca de 89% das 93 agências da capital estão fechadas.

Entre as principais reivindicações dos bancários estão melhorias em relação à saúde, segurança e igualdade de oportunidades.