Manaus/AM - Em uma ação conjunta realizada na última quinta-feira (19), a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) flagraram um parque de diversões localizado no Shopping Sumaúma, Zona Norte de Manaus cobrando indevidamente ingressos de crianças com deficiência.
A denúncia, segundo a secretária executiva dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Leda Maia, partiu de um usuário que se sentiu lesado pela prática. “A lei garante a gratuidade do ingresso para pessoas com deficiência, e o acompanhante paga meia entrada. No entanto, muitos estabelecimentos desrespeitam essa norma”, afirmou Leda.
Durante a fiscalização, as equipes constataram diversas irregularidades no estabelecimento, além da cobrança indevida. O parque estava operando sem alvará de funcionamento, não possuía a placa do Procon-AM e não fornecia informações sobre o Código de Defesa do Consumidor aos consumidores.
O parque de diversões foi autuado e terá um prazo de 10 dias para regularizar sua situação. Caso não atenda às exigências, a empresa estará sujeita a aplicação de multas.
