O Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu Habeas Corpus a uma acusada de tráfico de drogas no Amazonas, considerando nula a busca pessoal que resultou em sua prisão em flagrante. A decisão suspendeu a ação penal, fundamentando-se na falta de justificativa objetiva e concreta para a abordagem policial. Leia mais em Amazonas Direito.
STJ reconhece nulidade de busca pessoal e estanca ação penal por tráfico de drogas no Amazonas
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