Manaus/AM - Em resposta a uma representação formulada pela Associação Manifesta LGBT+, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou inquérito civil visando apurar as ações do poder público no Estado do Amazonas para proteger pessoas vivendo com HIV e AIDS, por conta da pandemia de Covid-19.
Assinada pelo procurador da República Rafael da Silva Rocha, no último dia (20), a portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF desta terça-feira (26).
A Associação Manifesta LGBT+ é uma entidade voltada para ativismo LGBT+ em Manaus, que conta com mais de 50 associados e mantém serviço de acolhimento de brasileiros e refugiados expulsos de casa e/ou em situação de vulnerabilidade social, devido a sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Na avaliação do procurador, a Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas (SES) não apresentou os esclarecimentos solicitados pelo MPF e a necessidade de angariar elementos para melhor compreensão da questão, em busca da melhor oferta do serviço de saúde para o grupo em maior vulnerabilidade.
Rafael Rocha lembrou que a saúde é direito de todos e dever do Estado, que deve ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
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