Manaus/AM - O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que comerciantes do município de Barcelos, no interior do estado, não vendam nem forneçam bebidas alcoólicas a indígenas e a crianças e adolescentes. A orientação tem caráter preventivo e foi expedida às vésperas do Festival do Peixe Ornamental, que ocorre entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro.
A recomendação é assinada pela promotora de Justiça substituta Taize Moraes Siqueira e tem como objetivo reduzir riscos e evitar violações de direitos durante o período do evento, que costuma atrair grande fluxo de moradores e visitantes à sede do município. A programação do festival inclui shows de artistas como Manu Batidão, Klessinha e o Grupo Revelação.
No documento, o MPAM destaca que a venda de bebidas alcoólicas a esses públicos viola a legislação e pode ampliar a exposição a situações de risco, como o consumo de outras substâncias psicoativas, acidentes e episódios de violência, com impactos não apenas individuais, mas também coletivos.
A recomendação orienta que bares, restaurantes e demais estabelecimentos adotem controle rigoroso na comercialização de bebidas alcoólicas, com exigência de documento de identificação e suspensão da venda em caso de dúvida. Também determina a afixação de cartazes informativos sobre a proibição legal e prevê fiscalização conjunta da Prefeitura, do Conselho Tutelar e dos órgãos de segurança pública, com possibilidade de medidas administrativas e judiciais em caso de descumprimento.
Com informações do MPAM
