O governo federal está comprometido com a alíquota de 12% de ICMS na Zona Franca de Manaus. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reconheceu a especificidade das empresas instaladas no polo industrial do Amazonas e a necessidade de se manter esta alíquota para créditos do ICMS, no caso dos produtos fabricados na ZFM.  Levy disse que isto já está definido pelo governo, dependendo, agora, de aprovação final do Senado.

A afirmação do ministro foi em resposta a questionamento da senadora Sandra Braga, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (31), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para debater as diretrizes e perspectivas do Ministério da Fazenda para 2015. Ela perguntou ao ministro como ficaria a alíquota de 12%, prevista no Projeto de Resolução do Senado nº 1 de 2013, aprovado pela CAE, dentro do projeto político de ajuste fiscal do governo.

A senadora defende a tese de que o tratamento diferenciado à Zona Franca de Manaus no âmbito do ajuste fiscal justifica-se, entre outras razões, por seu papel na preservação da floresta e em manter saudável o regime hídrico do País. Para Sandra Braga, mais do que um projeto econômico, a Zona Franca é um instrumento de desenvolvimento alternativo, que alivia a pressão direta sobre a floresta e dá, ao Amazonas, condições de trabalhar o desenvolvimento sustentável.

 “O Polo Industrial de Manaus faz parte de uma política industrial de interesse nacional e é preciso ter esta consciência”, defende a senadora.  

Segundo o ministro Levy, o maior problema em atrair investimentos por meio de incentivos é uma “erosão sistemática” na economia que sobrecarrega o Tesouro Nacional.

“Realmente é muito difícil para o Tesouro Nacional pagar subsídios. Há que se ter limitações. (Os incentivos) são importantes, são determinados, mas há que se ter parcimônia”, disse. Ao lembrar a colaboração de alguns colegas de ministério, Levy citou o privilégio de trabalhar com “senadores  brilhantes”, como o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a quem elogiou pelo trabalho de realinhamento dos preços da energia, dando segurança às distribuidoras.

“Isto vai facilitar, exatamente, esse trabalho da renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica, que é uma tarefa ainda para este ano”, finalizou o ministro Levy.