Por Ana Celia Ossame, especial para Portal do Holanda

O eleitor manauara já deve se preparar para começar a receber notas, notícias e convites para reuniões de candidatos à Câmara Municipal de Manaus (CMM), cujos 41 mandatos poderão ou não ser renovados nas eleições de outubro próximo.

Um dos principais feitos a serem divulgados, como de costume, serão os números de projetos de lei, projetos de emenda parlamentar, moções e indicações, entre outros atos destinados aos vereadores. E os números da CMM são elevados.

Até este mês de março, 686 projetos de lei foram apresentados, além de 62 projetos de emenda à Lei Orgânica de Manaus (Loman), 10.471 matérias legislativas que incluem indicações, moções cujas propostas são, por exemplo, de criação, no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, do Dia do Conservadorismo, com assinatura de 20 parlamentares, estabelecer o dia 30 de março como o “Dia Municipal em Homenagem às Vítimas da Covid-19”, sem referir-se aos que boicotaram a vacinação e outras providências importantes que poderiam ter salvado muitas vidas na capital amazonense.

Mas esse volume de leis e projetos cuja maioria foi destinada mesmo para os arquivos da CMM, conforme mostra a página oficial do poder na Internet, vai constar na apresentação do vereador candidato a reeleição.

O que esses números representaram ou representam para a cidade e o cidadão de Manaus é uma pergunta com respostas indefinidas, na avaliação do professor doutor Helso Ribeiro, que leciona na Escola Superior de Advocacia (ESA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) e Faculdade Santa Tereza.   

“São 686 projetos de lei dos quais em sua maioria absoluta não precisamos, como se diz são apenas para ‘inglês ver’, entrar na estatística e buscar ficar bonito aos olhos do eleitor na propaganda eleitoral”, afirma Helso, explicando que essa avaliação serve não só para a CMM, mas para todas as demais 61 câmaras municipais em funcionamento no Estado do Amazonas e no Brasil.

Ao destacar que a função do vereador está intimamente ligada com o local onde o cidadão mora, que é a cidade, o professor assegura ser de suma importância que a escolha de um candidato seja extremamente criteriosa. “Um vereador útil e importante para a cidade seria aquele que olha com muito cuidado as necessidades da cidade, que é o local onde vivemos, por isso devemos escolher vereador que conheça e pense a cidade”, argumenta o professor.

O fato de Manaus ser talvez a única capital do Brasil a ter mais da metade da população do Estado vivendo nela, o que a torna uma cidade-estado, deve nos levar a ser mais criteriosos para escolhermos alguém que vai nos representar tanto no Executivo quanto o parlamento, afirma Helso.

Para ele, o principal papel dos vereadores eleitos é fiscalizar o trabalho do Executivo, pois a elaboração de projetos de lei, que é residual, só serve para entrar para estatística, já que a maioria vai para os arquivos sem ser aprovado.

“Uma câmara de vereadores dos meus sonhos seria um prefeito do partido vermelho, vereadores do partido azul e nós na torcida para que eles sejam conscientes e não façam oposição por oposição e fiscalizem as ações do prefeito, aplaudindo atos corretos e criticando os errados, com a prestação de contas devida, assim como deve fazer o deputado estadual, federal e o senador”, explica o professor, lembrando que por isso o eleitor deve lembrar do vereador desapareceu ao assumir o mandato e só vai falar com ele na próxima campanha eleitoral.

Para Helso, o eleitor deve, ainda, verificar se candidato for novo, qual a proposta do partido e se for para reelegê-lo, verificar se foi propositivo, fiscalizador ou se só o procurou na hora das eleições oferecendo uma botija de gás ou qualquer ajuda financeira. “Infelizmente as pessoas não estão preocupadas com isso, por achar que votam em pessoas, mas votam em ideias”, explica.