Manaus/AM- A Justiça determinou novamente nesta sexta-feira (4), a prisão preventiva de Raione Cabral Queiroz, candidato à eleição em Coari, no interior do Amazonas, por descumprir repetidamente as regras impostas pela Justiça Eleitoral. Ele já havia sido preso, mas conseguiu liberdade em Audiência de Custódia.
O juiz havia fundamentado a necessidade da prisão preventiva, uma vez que as medidas cautelares se mostraram ineficazes diante do comportamento reiterado de Queiroz, que desdenhou das determinações judiciais. O magistrado ressaltou que o Código Eleitoral Brasileiro, em seu artigo 236, veda a prisão de candidatos em períodos que antecedem ou se seguem imediatamente ao dia da votação, destacando a importância dessa regra para garantir a liberdade de voto.
Entretanto, o juiz destacou que o representado, ao realizar a ação ilícita em local público e transmitir ao vivo, não apenas desafiou a Justiça Eleitoral, mas também violou normas legais que visam garantir a lisura do processo eleitoral. No dia que antecedeu o início do prazo de cinco dias para a votação, Queiroz realizou um ato de desobediência, demonstrando estar ciente das implicações legais.
Em síntese, o juiz acolheu a manifestação do Ministério Público, determinando o imediato cumprimento da prisão preventiva de Raione Cabral Queiroz e solicitando que a Polícia Federal de Coari efetue a prisão. O pedido de liberdade provisória será analisado pelo MP em um prazo de 48 horas, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será notificada sobre a decisão.
