O Ministério da Justiça e segurança pública lançou nesta segunda-feira (13), o Programa Habite Seguro para financiamento de casas próprias com juros mais baixos exclusivamente aos profissionais da segurança pública. As vantagens são os descontos no valor de contratação do crédito e no valor da entrada para ter direito ao empréstimo. A previsão do governo é aprovar R$ 100 milhões por essa linha até o fim deste ano. A Caixa Econômica Federal deve começar em 40 dias a operação do crédito imobiliário nas agências do banco.

Vão ser contempladas categorias como policiais federais e rodoviários federais, bombeiros militares e agentes penitenciários, bem como guardas municipais, com renda mensal de até R$ 7 mil, que não tenham imóvel próprio e que queiram financiar um imóvel de até R$ 300 mil. A linha beneficia também os aposentados e pensionistas. 

 O valor do subsídio destinado aos profissionais de segurança até o fim do ano corresponde a 25% do total de R$ 400 milhões que existem hoje no Orçamento de 2021 para a faixa 1 do Casa Verde e Amarela, voltado a famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tem alertado para o risco de paralisia nas obras e pede mais R$ 800 milhões para assegurar os contratos já em andamento, mas ainda não foi atendido. Para diminuir as críticas de que estaria beneficiando um grupo especifico, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que vai reduzir os juros de todos os programas. 

O banco afirma que o subsídio pode chegar a R$ 2.100 para a tarifa de contratação e a R$ 12 mil no valor de entrada do imóvel. Os valores podem ser somados aos subsídios do programa Casa Verde e Amarela. Será possível financiar até 90% do valor do imóvel e 100% no caso de imóveis que sejam do próprio banco.

Como medida provisória (MP), a nova linha passa a entrar em vigor desde já, mas precisa ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional.