Manaus/AM – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o serviço de fornecimento de energia elétrica durante a seca dos rios no município de São Gabriel da Cachoeira, no interior o estado.
Conforme a portaria de autoria do promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, o MPAM vai acompanhar de perto os serviços da concessionária Amazonas Energia para que os impactos causados pelo fenômeno natural sejam menores para a população que vive no município.
Também será expedida uma recomendação para a adoção de medidas voltadas para a prevenção e mitigação dos efeitos provocados pela seca na população. Em seguida, a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira e a Amazonas Energia deverão informar, em um prazo de 10 dias úteis, as medidas a serem tomadas, inclusive para evitar o racionamento elétrico.
O documento também determina um levantamento de preços de água, alimentos e medicamentos, junto aos comerciantes locais, de modo a evitar abuso econômico durante o período da seca.
Benjamin Constant
No mês passado, a promotoria de Justiça de Benjamin Constant também instaurou um procedimento administrativo em razão da seca amazônica. Entre as recomendações, destaca-se a convocação imediata do Gabinete de Gestão Institucional (GGI) para discutir a ativação precoce do plano de contingência para a estiagem. Também foi solicitado um levantamento dos preços de itens essenciais junto aos comerciantes locais, visando evitar práticas abusivas durante uma futura crise. Outras medidas incluem campanhas de conscientização da população sobre os impactos da estiagem, programas de incentivo fiscal aos comerciantes para estocagem de água e alimentos e a imposição de limites de consumo de água para órgãos públicos e estabelecimentos comerciais.
