A prisão imediata dos responsáveis pela negativa de cumprimento da ordem judicial determinando a colação de grau dos alunos que concluíram o 12º semestre do curso de Medicina pelo Instituto Metropolitano de Ensino Fametro, em Manaus ou aplicação de multa diária de valor acima de R$ 100 mil, são pedidos já feitos judicialmente por alguns dos estudantes que se dizem prejudicados pela faculdade.
A indignação e aflição dos estudantes e seus familiares aumentam, segundo alguns, diante da decisão da Fametro de cumprir apenas alguns dos mandados judiciais, negando a maioria deles, que citam a reitora Cinara da Silva Cardoso, Maria das Graças Costa Alecrim, coordenadora do curso e Mônica Regina Hosannah e Silva, coordenadora do internato médico, como as indicadas para pagar a multa diante do descumprimento da ordem ou serem alvos de prisão caso seja mantida a postura da faculdade.
O embasamento do pedido está na decisão já tomada pelo juiz Lincoln Rossi da Silva Viguini, estendida a todos os formando em idêntica situação.
“Não se pode admitir que pessoas em situação igual tenham desfechos distintos. É a simples e direta aplicação do princípio constitucional da isonomia, que deveria inclusive ser reconhecido de ofício pela instituição”, diz o argumento de uma das ações que pede o cumprimento imediato da liminar já concedida.
Os alunos acreditam que os advogados da Fametro estão tratando a decisão judicial como “mero acidente”, sem se importar com as consequências, inclusive financeiras, que estão sendo impostas aos estudantes finalistas.
Em uma das ações, o advogado afirma ser visível que “a Fametro está aguardando que os alunos da primeira turma de medicina se matriculem no 13º período (vulgo 12B), nesta semana, para tentar induzi-los a aceitar o novo contrato”.
Uma das justificativas da faculdade, de que não irá cobrar pelo 13º período só reforça, no entendimento deles, de que não existem mais períodos a serem cursados.
Os estudantes citam o caso do ex-aluno Bruno Saraiva, que após entregar a ata de colação de grau na Semsa, que é representante do Programa Mais Médicos em Manaus, foi imediatamente alocado no bairro Lagoa Azul, onde já está atendendo desde a última sexta-feira passada, conforme documentação anexa.
Para os estudantes, quem está dando prejuízo à sociedade é a própria Fametro, que ao não formar os alunos os fez perder a oportunidade de se inscreverem no Mais Médicos, deixa a sociedade amazonense desprovida de atendimento médico básico.
Os estudantes contestam o argumento da Fametro de que o CRM-AM não iria expedir o registro profissional, fato desmentido pelo ato de registro de Bruno Saraiva no conselho, assim como a sua admissão no concurso da Semsa.
O CRM-AM se manifestou nos autos do processo do ex-aluno Bruno informando não ter legitimidade para vetar colação de grau e em nota ao Portal do Holanda, informou que cuida de médicos, cabendo à instituição se responsabilizar pelos alunos com integralização do curso.
A União, por sua vez, também informou que não tem legitimidade na causa, deixando apenas para a Fametro a responsabilidade de resolver a vida dos alunos formados, que infelizmente precisaram recorrer à justiça para ter seus direitos respeitados.
A assessoria de imprensa da Fametro não respondeu às perguntas da reportagem até a publicação desse texto.
