Manaus/AM - O deputado estadual Thiago Abrahim (União) apresentou nesta segunda-feira (3), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), projeto de lei que garante assentos especiais para pessoas com obesidade mórbida nas embarcações que realizam transporte fluvial intermunicipal no Amazonas.
“Serão disponibilizados 3% do total de assentos disponíveis para atender às pessoas com obesidade mórbida, desde que o bilhete de passagem seja adquirido com antecedência de 48 horas do horário programado para a viagem. Além disso, fica proibido cobrar de pessoas obesas valores adicionais por passagens de transporte fluvial intermunicipal”, disse Abrahim em sua justificativa.
De acordo com o parlamentar, a violação ao direito da pessoa obesa à igualdade de que trata esta lei será punível com multa em valor equivalente a até dez vezes o valor da passagem.
“Nos voos, por exemplo, os passageiros com obesidade mórbida, que exigem a ocupação de mais de um assento da aeronave, têm que adquirir dois bilhetes de passagem, sob pena de serem convidados a desembarcar caso não consigam ocupar apenas uma poltrona. Isso é um absurdo e um desrespeito com o consumidor que sofre com a doença crônica. Precisamos adequar e garantir que o amazonense, que utiliza muito o transporte fluvial, tenha o seu direito de ir e vir assegurado”, informou Abrahim.
Com informações da assessoria
