Manaus/AM - O ex-prefeito de Barcelos, José Ribamar Fontes Beleza, teve as contas julgadas irregulares e foi condenado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a devolver mais de R$ 2 milhões (entre multa e alcance) por irregularidades no exercício financeiro de 2015.
O julgamento das contas foi realizado durante a 42ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida na manhã desta quarta-feira (16), marcada por ser a última deste ano, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do TCE-AM no Facebook, YouTube e Instagram.
No relatório apresentado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo das contas do ex-prefeito de Barcelos, foram identificadas várias irregularidades que causaram as punições ao gestor.
Dentre elas estão: irregularidades na apresentação da prestação de contas anuais; atraso na elaboração e publicação da Lei de Diretrizes Orçamentárias; balancetes mensais do exercício de 2015 enviados fora do prazo, e a não aplicação do percentual mínimo dos recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Pelas irregularidades, o então prefeito foi multado em, aproximadamente, R$ 20,5 mil, que se somam ao alcance de R$ 2,1 milhões.
O Pleno do TCE-AM recomendou à Câmara Municipal de Barcelos que julgue irregulares as contas do ex-prefeito. O gestor tem até 30 dias para realizar o pagamento das multas ou recorrer da decisão proferida pela Corte.
Participaram da sessão ordinária, conduzida pelo presidente do TCE-AM, Mario de Mello, os conselheiros Julio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos. Também participaram os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho e Alber Furtado, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso.
