Manaus/AM - A Justiça do Amazonas determinou, nesta segunda-feira (16), que o Passe Livre Estudantil seja restabelecido em até 24 horas para alunos da rede estadual de ensino cadastrados como beneficiários em 1º de novembro. A decisão também estabelece multa diária de R$ 50 mil ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram), caso a determinação não seja cumprida.
A decisão foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, que responde pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. O magistrado determinou que os estudantes tenham direito a duas passagens por dia letivo até o encerramento do ano escolar de 2026.
O Sinetram ficará responsável por executar as recargas nos cartões, suspensas desde 2 de novembro. O juiz manteve ainda o bloqueio de R$ 62.953,72 em ativos do sindicato. O valor deverá ser liberado à entidade após a comprovação de que o Passe Livre foi restabelecido.
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