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Roberto Cidade e ministro André Mendonça abrem pós-graduação do TJAM

Roberto Cidade e ministro André Mendonça abrem pós-graduação do TJAM

O governador Roberto Cidade e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça participaram, nesta segunda-feira (16), da aula inaugural do MBA em Jurisdição Constitucional e Temas Contemporâneos do Direito Público. Promovida pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), a especialização é voltada à qualificação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e conta com Mendonça, que também é vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no corpo docente.

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Durante o evento, Roberto Cidade afirmou que a qualificação técnica do Judiciário reflete diretamente no atendimento à população. "Essa é uma ideia inovadora, que fortalece a magistratura do estado. Quando você investe em oportunidades como essa, quem ganha é a sociedade amazonense, é o povo que vai ter profissionais mais preparados no Tribunal de Justiça do Amazonas", declarou.

André Mendonça destacou o impacto institucional da iniciativa para o estado e para o país. Segundo o ministro, o investimento na formação dos profissionais fará com que concluam o curso não apenas mais capacitados tecnicamente, mas com maior dimensão do papel de cada um "para a construção de um estado diferenciado e imprescindível para o nosso país".

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A solenidade também reuniu o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes; o diretor da Esmam, desembargador Flávio Pascarelli; o diretor da Escola Judicial do Amazonas (Ejud/AM), desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; o presidente do Instituto Iter e ex-ministro da Educação, Victor Godoy Veiga; o coordenador do MBA e docente na Universidade de Frankfurt, Ricardo Campos; e o jurista e professor da Universidade de Kiel (Alemanha), Ino Augsberg.

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Estrutura e matriz curricular

O MBA possui carga horária total de 360 horas, divididas em 12 meses de aulas regulares e seis meses para a entrega do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). As atividades ocorrem de forma presencial, com suporte complementar no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Composta por 12 módulos de 30 horas, a grade prioriza dinâmicas práticas — como estudos de caso, laboratórios de decisão e julgamentos simulados — em torno de quatro eixos principais:

Tecnologia e Direito: Inteligência Artificial no Judiciário e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Sociedade e Comunicação: Liberdade de expressão e combate à desinformação.

Prática Jurisdicional: Teoria da decisão judicial, sistema de precedentes e controle de constitucionalidade.

Ações Coletivas: Políticas públicas, litígios estruturais e novas tutelas jurisdicion

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