A adoção de medidas concretas por parte de órgãos públicos das três esferas de poder para resguardar física e mentalmente povos indígenas e comunidades tradicionais afetadas pelo cenário de insegurança no Rio Abacaxis, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba, foi cobrada pelo Ministério Público Federal no Amazonas.
Em agosto de 2020, um massacre causou diversas mortes de indígenas e extrativistas, torturas e violência em mais de 10 aldeias e comunidades. A região faz parte dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, e território indígena Maraguá reivindicado.
Desde essa época, uma série de violências vêm sendo praticadas contra essas populações que permanecem em estado crítico, por conta da omissão governamental, pontuou o MPF.
Um ofício indagando esclarecimentos de quais as medidas concretas adotadas para a segurança dessas populações foi encaminhado ao Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social; à Secretaria Nacional de Assistência Social, à Secretaria Nacional de Segurança Pública e à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, além da diretoria-geral da Polícia Federal, presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e presidência da Fundação Nacional do Índio, além da Secretaria Estadual de Assistência Social e prefeituras e secretarias municipais de saúde e assistência social dos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte.
Além do esclarecimento, o MPF pede a realização urgente dos estudos técnicos, elaboração e implementação de um plano de assistência psicossocial às comunidades indígenas e ribeirinhas impactadas pela atuação policial no rio Abacaxis a partir de 3 agosto de 2020.
De acordo com o documento encaminhado pelo MPF, há decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que a União, por intermédio da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal, realize a proteção e instalação de mecanismos físicos de segurança no rio Abacaxis e região, que fazem parte dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II. A decisão não foi cumprida até o momento.
Por conta disso, o MPF no Amazonas pediu à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) que solicite ao TRF1 intervenção imediata com medidas mais severas para que as determinações judiciais sejam respeitadas e cumpridas.
