Manaus/AM - Um projeto de lei que visa proibir a prática de "revistas íntimas vexatórias" em visitantes dos presídios do Amazonas foi protocolado na última semana, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A proposta, de autoria do deputado Dan Câmara (Podemos), define como vexatórias as revistas que envolvem o desnudamento total ou parcial, a exposição de partes íntimas e inspeções invasivas que atentem contra a dignidade humana.
A medida sugere que as revistas sejam realizadas de forma respeitosa, utilizando tecnologias como scanners corporais, detectores de metais e aparelhos de raio-x, para garantir a segurança sem violar os direitos dos visitantes. Em casos excepcionais, a revista manual poderá ser realizada, desde que respeite os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, e seja autorizada e registrada pelas autoridades competentes.
Dan Câmara argumenta que as revistas vexatórias são uma queixa recorrente nos presídios do Amazonas e que a tecnologia oferece uma alternativa mais eficiente e menos invasiva para garantir a segurança. O projeto ainda passará pelas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votado em plenário.
Confira o projeto na íntegra:
