O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realiza, no dia 18 de dezembro, a solenidade oficial de diplomação das candidatas e dos candidatos eleitos e suplentes no estado. A cerimônia ocorrerá no Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), em Manaus, reunindo autoridades dos Três Poderes, membros do Judiciário e convidados.
O ato marca a etapa final do processo conduzido pela Justiça Eleitoral e habilita formalmente os eleitos a tomarem posse nos respectivos cargos. A solenidade será também o último evento público da desembargadora Carla Reis na presidência do TRE-AM.
Diplomados no Amazonas
Na solenidade, receberão a certificação da Justiça Eleitoral:
Poder Executivo estadual: O governador eleito, Omar Aziz, e a vice-governadora, Alessandra Campêlo.
Senado Federal: Os senadores reeleitos Eduardo Braga e Plínio Valério.
Bancadas parlamentares: Oito deputados federais e 24 deputados estaduais, além dos suplentes de cada cargo.
Conforme prevê o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a diplomação atesta a legitimidade do resultado das urnas. A legislação determina que candidatos com registro indeferido não podem ser diplomados, mesmo com recursos pendentes. Já recursos apresentados contra a expedição do diploma não impedem a posse ou o exercício do mandato durante a tramitação judicial.
Julgamento de contas antes da cerimônia
Como requisito prévio à entrega dos diplomas, o Plenário do TRE-AM analisará e julgará todas as prestações de contas de campanha dos eleitos até três dias antes da solenidade. O procedimento é obrigatório para atestar a regularidade da arrecadação e da aplicação dos recursos financeiros utilizados nas eleições.
Calendário de posse em 2027
Por força da Emenda Constitucional nº 111/2021, que alterou as datas de início dos mandatos do Executivo para evitar a coincidência com os feriados de fim de ano, os eleitos assumem os cargos em datas distintas no início de 2027:
5 de janeiro: Posse do presidente e vice-presidente da República, no Congresso Nacional.
6 de janeiro: Posse do governador Omar Aziz e da vice Alessandra Campêlo, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
1º de fevereiro: Posse dos senadores e deputados federais (no Congresso Nacional) e dos deputados estaduais (na Aleam).
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