Após as visitas nas unidades prisionais do Amazonas, serão realizadas inspeções em cada unidade, através de juízes e coordenadores do mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As unidades das Comarcas do interior do Estado também serão visitadas.
“Esse presídio precisa ser desativado. Ele não tem a mínima condição de manter seres humanos. Isso aqui é cruel, desumano, e nós não podemos permitir que continue. Nós somos membros do Poder Judiciário e temos o dever da pacificação social, do cumprimento da lei, e não podemos pensar em ressocialização nesse amontoado formado por seres humanos”. A declaração foi dada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, ao final do primeiro dia de atividades da Comissão formada por membros do CNJ e do judiciário amazonense, à cadeia pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, que funciona no centro da cidade de Manaus.
Após a visita, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e desembargador Federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, Guilherme Calmon lembrou que “no ano de 2010, três anos atrás, o CNJ já havia recomendado a desativação da Vidal Pessoa por força da ausência completa de condições de manutenção de pessoas, ainda que presas provisoriamente”. Calmon disse ainda que de 2010 até este ano, a situação do presídio piorou muito. “Se naquela época já era caso de desativação, agora com muito mais urgência”, disse.
Ari Moutinho e Guilherme Calmon definiram que o início dos trabalhos no Amazonas deveria começar mesmo pela atividade na unidade justamente por terem conhecimento é um prédio que existe há mais de cem anos e é conhecido nacionalmente pela superlotação de presos provisórios. Juízes do CNJ que vieram especialmente para o mutirão carcerário, o coordenador do mutirão no Amazonas e juiz de Direito do TJAM George Hamilton, o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas Wesley Aguiar, e o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB Amazonas, Epitácio Almeira, também participaram da visita.
Eles visitaram as instalações da cadeia, desde os setores administrativos até as alas feminina e masculina onde ficam os presos provisórios. O desembargador Ari Moutinho e o conselheiro Guilherme Calmon conversaram com alguns presos da população carcerária, que reivindicaram o atraso no julgamento dos processos e denunciaram as más condições estruturais e higiênicas do presídio.
“É a primeira visita que estamos fazendo uma visita juntamente com os juízes do CNJ e não há como negar a triste situação que encontramos aqui. Há a urgente necessidade de uma dedicação maior de todos os juízes criminais para se evitar o excesso de prazo e processos enfileirados nas prateleiras dos fóruns”, disse Ari Moutinho, ao entrevistar uma presa que está há mais de dois anos aguardando julgamento.
O conselheiro ressaltou que é importante que haja uma conscientização de toda a sociedade civil, em especial do poder público, no sentido de que as pessoas que estejam cumprindo suas penas, façam isso em condições dignas. “Elas já estão pagando por aquilo que fizeram e não podem ser duplamente penalizadas em razão de condições subumanas”, concluiu Guilherme Calmon.
George Hamilton lembrou que no mutirão realizado em 2010 ficou registrado que a Vidal Pessoa seria o pior presídio do Estado do Amazonas. O secretário de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas, Wesley Aguiar, declarou irá que aguardar o final dos trabalhos do mutirão. “Esperamos alcançar números positivos para diminuir esse alto índice de presos provisórios. Os juízes do CNJ verificaram aquilo que todos nós já conhecemos, que é a superlotação no presídio. Todo o complexo comporta 400 pessoas. Somando hoje a população carcerária provisória feminina e masculina, nós alcançamos 1.500 pessoas. Aí você tem uma ideia da superlotação na cadeia pública Vidal Pessoas, que é a porta de entrada do sistema”, disse.
De acordo com o conselheiro Guilherme Calmon, o Estado do Amazonas tem hoje um dos maiores percentuais de presos provisórios em relação à média nacional brasileira. “Nós temos aqui 78% de presos provisórios da população carcerária, ultrapassando a média nacional de 48%, que já é um número significativo e elevado. É preciso que haja uma conscientização de todas as autoridades envolvidas, em especial dos juízes, promotores de justiça, defensores públicos, dos advogados e demais autoridades do sistema carcerário” disse.
O conselheirou reafirmou que a situação da Vidal Pessoa precisa, com urgência, ser modificada, sob pena de se decretar a falência do Estado e do poder público, que não tem a mínima condição de manter seus presos. “É importante destacar que o Brasil já foi e ainda é, em alguns lugares, denunciado internacionalmente por violações frontais aos direitos humanos. Não tenho dúvida de que o exemplo aqui, desta cadeia pública, é o exemplo de grave violação dos direitos humanos, passível de ser objeto de denúncia internacional”, concluiu Calmon.
