Manaus - Considerando o cenário negativo da economia do Amazonas, com as restrições impostas para conter a pandemia de Covid-19, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou Projeto de Lei que beneficia os consumidores com débitos nas faturas de serviços essenciais.
A proposta de Cidade vai permitir o parcelamento em até 12 vezes dos débitos das faturas de energia elétrica, água, esgoto e gás contraídos pelos consumidores durante o período da pandemia. De acordo com o deputado, muitas medidas têm que ser tomadas para assegurar os direitos dos cidadãos que tiveram queda no rendimento.
Em outra proposta, Roberto Cidade também solicitou que todas as receitas médicas tenham prazo de validade indeterminado, para medicamentos simples e de uso contínuo, enquanto durarem os efeitos da pandemia. “O objetivo é garantir a compra desses medicamentos, pois é quase impossível ser atendido pelos médicos, para conseguir uma nova receita”, explicou.
