Decisão da magistrada Onilza Abreu Gerth, do plantão judicial da 2ª Instância, em Manaus, desta sexta-feira, dia 25, derruba portaria 11/2019, datada de 17 passado, da Vara Única de Barreirinha, que proibia uso de minissaias por jovens e adolescentes.
Festa em Barreirinha acontece neste fim de semana e deve correr normalmente com a revogação da portaria
A liminar foi solicitada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no sentido de tornar sem efeito o item daquela portaria, previa a 31ª Edição do Festival Folclórico de Barreirinha que envolve a disputa dos bois Touro Branco e Touro Preto e está sendo realizada de 24 a 26 deste mês.
No entender da DPE-AM, a portaria viola direitos de gêneros, interferindo no conceito do que seja o corpo feminino e sua destinação. A liminar, no entanto, é parcial pois alega a ausência de fundamentação no texto da portaria.
