Manaus/AM - O senador Eduardo Braga (MDB/AM) anunciou, nesta quinta-feira (18/02), que será apresentado um projeto de decreto legislativo para suspender os efeitos da decisão do Governo Federal de reduzir, a partir de 1º de março, a alíquota do imposto de importação de bicicletas.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta, a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia, determina a redução gradual da alíquota: de 35% para 30% em março, 25% em julho e 20% em dezembro.
A medida, antecipada na noite de quarta pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio das redes sociais, coloca em risco os cinco mil empregos diretos e indiretos mantidos pelo segmento presente no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Junto com a bancada do Amazonas no Congresso, estamos trabalhando na elaboração de um projeto de decreto legislativo que visa sustar esta resolução”, disse Eduardo em vídeo publicado nas redes sociais.
“Passaremos a ser invadidos por bicicletas produzidas na China, gerando empregos na China e desempregando brasileiros justamente num momento em que o Brasil precisa gerar emprego e renda para garantir a sobrevivência do nosso povo”, completou.
Ainda no vídeo, o parlamentar lamentou que a iniciativa do Governo Federal seja tomada justamente em meio à pandemia de Covid-19, que já vitimou mais de 10 mil cidadãos amazonenses.
“Num momento em que o Amazonas vive um caos na saúde pública em função da incompetência e da incapacidade do Governo do Estado em resolver questões básicas”, observou.
