Manaus/AM - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu suspender parcialmente, nesta segunda-feira (6), a operação de compra de termoelétricas da Eletrobras no Amazonas pela Âmbar Energia, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do Grupo J&F. O juiz Ney Bello concedeu uma liminar que anula a conversão de contratos de compra e venda de energia das usinas para Contratos de Energia de Reserva (CER), crucial para a viabilidade da transação.
A decisão foi em resposta a uma ação da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), controlada pelo governo estadual e pela Termogás, do empresário Carlos Suarez. O magistrado determinou que a Âmbar deve obter a anuência da Cigás para a conversão dos contratos, uma solicitação feita em 3 de janeiro de 2025 pelo ex-presidente Michel Temer, advogado da distribuidora de gás.
Ney Bello expressou preocupações sobre o impacto da venda das termoelétricas, afirmando que a complexidade do mercado de energia no Amazonas apresenta riscos significativos para os consumidores e a sociedade. Ele destacou que a operação deve respeitar os contratos existentes, sem alterações que possam prejudicar os consumidores. A análise da Cigás aponta que a Eletrobras enfrenta um passivo judicial de R$ 50 bilhões, o que poderia dificultar a cobrança de dívidas após sua saída da região. O juiz, ao determinar a suspensão, também comentou que a continuidade da operação poderia resultar em aumentos nas tarifas de energia para os consumidores brasileiros.
A decisão de Ney Bello reverte uma medida anterior da juíza Jaiza Fraxe, que havia excluído a Cigás do processo judicial, permitindo que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovasse as operações em andamento. A medida que agora é alvo de contestação, a MP 1.232, tem sido interpretada como uma forma de beneficiar a Âmbar, com o potencial de transferir custos operacionais para os consumidores. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu a MP, afirmando que sua base era amplamente conhecida desde fevereiro de 2024.
A próxima fase do processo agora está nas mãos do presidente do TRF1, João Batista Moreira.
Veja a decisão na íntegra:
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