A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) aprovou, nesta quinta-feira, dia 5 de março, o Projeto de Lei (PL), encaminhado pelo Governo do Amazonas, que trata de ajustes na estrutura do Poder Executivo. O PL, que é uma das etapas da reforma administrativa estadual, promove adequações nas atividades dos órgãos de Governo visando assegurar o alcance de metas de desenvolvimento econômico e social e a execução de novos projetos na administração do governador José Melo.

Além do PL, que deverá ser sancionado no prazo de até 10 dias, a reforma contempla Decreto que estabelece nova regulamentação da execução orçamentária, com a economia de despesas com serviços terceirizados, e ajustes fiscais para ampliar a arrecadação estadual. A meta do Estado é alcançar um volume de recursos superior a R$ 1 bilhão, em 12 meses, entre redução de gastos e aumento da arrecadação.

De acordo com José Melo, a reforma representa uma mudança ampla e conceitual na forma de governar. 

Entre as principais mudanças no PL aprovado nesta quarta-feira, está a nova estrutura da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), que agora será Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, absorvendo as funções da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e conferindo novo status à área de Ciência e Tecnologia (C&T) no planejamento de políticas públicas estaduais.

A Secretaria de Política Fundiária (SPF), também, foi fortalecida, passando agora a concentrar todas as ações referentes à regularização fundiária, com a incorporação das funções do Instituto de Terras do Amazonas (Iteam) e as atividades relacionadas a desapropriações de interesse do Estado, antes exercidas pela Superintendência Estadual de Habitação (Suhab).