Manaus/AM - O Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea), que presta serviço ao Governo do Estado, anunciou na noite da última segunda-feira (13) que todas as cirurgias seriam suspensas no Hospital 28 de Agosto, na Fundação Adriano Jorge e ainda nas unidades do Serviço de Pronto Atendimento (SPAs) de Manaus. A motivação são os atrasos de pagamentos por parte do governo. O Icea afirma que os atrasos são do mês de outubro e novembro de 2018, e ainda março deste ano. 

A Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) emitiu uma nota explicando que os pagamentos atrasados são apenas do mês de março que foram causados por problemas da própria empresa e também pela queda na arrecadação do Estado. 

Confira as notas do Icea e da Susam abaixo: 

"NOTA DO ICEA

O INSTITUTO DE CIRURGIA DO ESTADO DO AMAZONAS, que presta serviços de saúde ao Governo do Estado, anuncia a SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS NOS SEGUINTES ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA CAPITAL: HPS 28 de Agosto, Cirurgias Eletivas e todos os SPAs à partir das 19h desta 2ª feira 13/05/19. As cirurgias eletivas no Adriano Jorge serão feitas HOJE em respeito aos pacientes já preparados e internados naquela unidade. À partir de amanhã,14/05/19 não serão mais feitas. O Motivo é novamente o atraso no pagamento das obrigações financeiras  por parte do governo, sem nenhuma justificativa da Susam.

Os médicos foram até onde puderam suportar; convivem com a precariedade da infraestrutura hospitalar além da falta de insumos que colaboram para o tratamento inadequado e desrespeitoso para os pacientes que procuram essas unidades! É a persistência do caos na saúde. Os recursos do FTI, liberados para a saúde destinados a pagamentos de despesas do ano anterior e complementação do ano corrente, não foram concluídos nem na sua propositura nem no cronograma estipulado pela própria Susam! A Assembleia Legislativa se encarregou de acompanhar a destinação correta dos recursos do FTI no entanto, persiste a situação de desrespeito aos profissionais de saúde ! O próprio governo do estado está a cinco meses realizando auditoria nos contratos das empresas médicas de saúde e nada encontrou de errado contra os médicos. Mas é fácil ver nos hospitais públicos a superlotação continuada, falta de salas de cirurgia, falta de insumos básicos entre outros.

 Os médicos ainda não receberam os pagamentos devidos pelo governo referentes aos meses Outubro/18, Novembro/18 e março/19 apesar de toda a documentação solicitada pelo governo ter sido enviada muito antes dos prazos determinados que o governo julgava ser suficientes para que cumprissem com o acordado, de acordo com o cronograma elaborado pelo próprio próprio Governo do Estado.  Os médicos também informam que à partir desta data, o pagamento pelos serviços de saúde prestados deve ocorrer até o  último dia útil do mês subsequente e que se não houver pgto, os médicos tomarão novas atitudes em relação aos demais estabelecimentos de saúde que contam com os serviços do ICEA."

NOTA DA SUSAM

A Secretaria de Estado de Saúde (Susam) lamenta a decisão do Instituto de Cirurgia do Estado do Amazonas (Icea) de paralisar, sem diálogo prévio, serviços de cirurgia na rede estadual, colocando em risco a saúde dos cidadãos amazonenses, sem motivação legítima, pois os mesmos têm recebido com regularidade e conforme a Lei. A empresa inclusive deixou de comparecer à reunião agendada pelo próprio Icea  na última  quarta-feira. 

Somente este ano, o Icea recebeu mais de R$ 16,8 milhões, desde janeiro, dos quais R$ 8,7 milhões de dívida de exercícios anteriores, estando pendente o mês de março onde o processo de pagamento está em fase de execução. 

Dois motivos contribuíram para que o pagamento ainda não tenha ocorrido, o primeiro por pendência de documentação pela própria empresa, que atrasou o processo de aptidão da Programação de Pagamento (PD); e, posteriormente,  por falta de fluxo financeiro, devido à queda na arrecadação do Estado.

Dessa forma, foi necessário fazer uma mudança na fonte e o pagamento deverá estar apto nesta terça-feira, para ser pago em, no máximo dois dias.

A Susam considera que a decisão de paralisar serviço é precipitada e irregular, portanto irá contestar nas instâncias legais, caso a mesma se mantenha. Lembra que, conforme estabelecido em lei, o prazo de desembolso de pagamento é de 30 dias, após protocolo do processo de pagamento, desde que não haja inconsistências no mesmo, o que não foi o caso da empresa.

Na noite de ontem,  o secretário da Susam, Rodrigo Tobias, acompanhado de sua equipe, esteve no Pronto-Socorro 28 de Agosto para verificar as condições de funcionamento da unidade. Tobias constatou que o plantão estava bem calmo, sem maiores intercorrências, mesmo com a ausência de três dos cinco cirurgiões.

 Nos SPAs, onde cirurgiões também  deixaram de atender, um plano de contingência foi colocado em prática pela gerência de urgência e emergência da Susam e a direção das unidades, junto com o sistema de remoção inter hospitalar da secretaria e o Samu,  visando a  transferência  de pacientes, caso fosse necessário,  para os prontos-socorros João Lucio, Platão Araújo e UPA Campos Sales. 

A Susam convidou  as empresas médicas para conversar hoje.