Decisão da Aneel permite cobrança de bandeira tarifária de energia no Amazonas
Em nota à imprensa, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na segunda-feira, dia 30, a suspensão da decisão judicial que impedia a cobrança de adicionais a partir de bandeiras tarifárias no Amazonas.
Com a decisão do juiz federal César Jathay Fonseca, da 3ª Vara da Justiça Federal, o usuário de energia elétrica já deve sentir o efeito da bandeira amarela, imposta pela Aneel a partir de 1º de outubro e que acrescenta na fatura do consumidor do Amazonas, de R$ 1,50 a cada 100 KhW consumidos.
Para obter a suspensão da medida impeditiva, a Aneel argumentou que o mecanismo que indica o custo para o mês seguinte não traz custo extra para o consumidor, pois, conforme a agência, este mecanismo já estaria incluído na fatura do usuário.
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