PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) - Principal estratégia da cidade de São Paulo para estimular o mercado a produzir moradia para grupos de baixa e média renda, as chamadas HIS e HMP (Habitações de Interesse Social e de Mercado Popular) são alvo de uma fiscalização da prefeitura que neste momento atinge quase 20% de toda a produção desses imóveis no município.
Das cerca 490 mil unidades licenciadas desde 2022, aproximadamente 85 mil (17%) distribuídas em 5.100 empreendimentos passam por averiguação com base em denúncias de potenciais fraudes praticados por empresas do setor, segundo informações da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Os dados foram confirmados pela administração após a secretária municipal de Urbanismo, Elisabete França, ter falado nesta quinta-feira (7) sobre o tema durante sua palestra no 3º Encontro de Cidades Responsivas, congresso de urbanismo realizado em Porto Alegre.
"A lei produz uma série de subsídios para o HIS e algumas se desvirtuaram. É claro que o jornal tende a dizer que foram 100%, mas não foram, é menos de 20% que a gente está fiscalizando agora, que recebeu subsídio para HIS, mas vendeu para investimento, Airbnb", comentou.
Destacando que considera a política boa, a secretária também lembrou que um recente decreto municipal limitou o valor de venda das unidades, além de mudanças na legislação que passaram a exigir a averiguação da renda do comprador.
Irregularidades foram integralmente comprovadas em 13 empreendimento que possuem um total de 601 apartamentos. Dois foram multados e, nos demais, a prefeitura aguarda os prazos para recursos. As sanções aplicadas somam R$ 31 milhões, segundo a gestão Nunes.
A produção de moradias populares com estímulos públicos em São Paulo tem sido tema de questionamentos na Justiça e no Legislativo municipal.
Na última quarta-feira (5), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Câmara Municipal deve instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a questão.
A determinação ocorreu após a base governista no Legislativo ter deixado de indicar seus vereadores para composição da comissão dentro do prazo regimental. A estratégia do grupo inviabilizou o início da investigação que já tinha sido aprovada em votação.
Em outra frente, o desvio de finalidade no uso dos incentivos à habitação é investigado pelo Ministério Público, que pediu à Justiça a suspensão dos benefícios ao setor imobiliário. A solicitação foi recusada.
Incentivos públicos à produção habitacional estão entre os principais instrumentos de planejamento da cidade, que são o Plano Diretor e a Lei de Zoneamento. As regras atuais foram instituídas na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT) e revisados na prefeitura de Ricardo Nunes.
A legislação aponta três tipos de moradias que devem ser estimuladas, sendo duas faixas de HIS e uma de HMP. O que as diferencia é a renda da família beneficiária.
Famílias com renda de até três salários mínimos entram na categoria HIS 1. Se a renda for de três a seis salários mínimos, o enquadramento é na HIS 2. Já a HMP é voltada a famílias com renda de seis e dez salários mínimos.
Construtores e incorporadores que aprovam projetos de prédios com uma ou mais modalidades descritas acima são autorizados a construir mais em relação ao tamanho do terreno.
Essa é uma vantagem importante, principalmente em regiões da cidade onde o metro quadrado é mais caro, pois permite ao empreendedor diluir seus custos em um grande número de unidades habitacionais.
Existem ainda outros estímulos previstos na legislação urbanística municipal, como descontos e isenções na taxa que a prefeitura cobra para se construir na cidade, a chamada outorga onerosa.
O planejamento urbano paulistano concentra os principais estímulos para essas habitações nas proximidades de estações de metrô e trem e nos arredores de corredores de ônibus. A ideia é aproximar trabalhadores do transporte coletivo e das áreas com maior oferta de trabalho e serviços.
Caso uma empresa do setor utilize esses incentivos que reduzem o custo do empreendimento, mas venda o imóvel para pessoas com renda mais alto do que a permitida, ela estará cometendo uma fraude.
