SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma resolução da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) publicada nesta sexta-feira (24) prevê a redução de pressão no abastecimento de água por até 16 horas antes de rodízio ou racionamento.

O documento mostra como são tomadas as decisões para restringir a oferta de água de acordo com os níveis dos reservatórios.

O plano é dividido em sete faixas. A primeira é o chamado Regime Diferenciado de Abastecimento, que está em prática desde 13 de agosto e estipula medidas como combate a perdas e operação de transposições.

O documento da Arsesp está aberto para consulta pública.

Segundo o diretor-presidente da agência, Thiago Nunes, a redução de pressão no abastecimento poderá ser sentida durante o dia, embora a rede deva ser mantida pressurizada 24 horas por dia.

Ele afirmou que não haverá falta de água na torneira e que esse controle é diferente da redução de pressão noturna.

Atualmente, o estado opera na faixa três, que prevê a redução de pressão noturna —chamada oficialmente de gestão de demanda noturna— com duração de dez horas. O controle da pressão durante o dia está em operação.

A faixa anterior, com oito horas de redução de pressão, chegaria a uma economia de 7.000 litros por segundo, de acordo com Nunes.

De acordo com o diretor, há mil pontos de monitoramento da pressão na rede, inclusive em áreas altas ou nas pontas das redes de abastecimento.

"Os pontos de monitoramento são medidos de 15 em 15 minutos e recebemos os dados uma vez por mês. Há um relatório de aderência à pressão exigida." Caso a concessionária —a Sabesp, no caso do Sistema Integrado Metropolitano, que abastece a capital e a Grande São Paulo— descumpra indicadores mínimos, pode ser multada.

Depois da faixa três, a atual, as seguintes preveem redução da pressão noturna por 12 h, 14 h e 16 h. Em seguida, estão previstos rodízio e racionamento.

"O rodízio é uma medida absolutamente excepcional, é a última das medidas cogitadas e aplicadas. Ela só ocorrerá caso as demais medidas não tenham efeito esperado e não consigam sustentar a reservação no nível determinado. E só poderá ser adotada com autorização expressa do Conselho Diretor do Arsesp que irá definir o funcionamento do rodízio", afirma Thiago Nunes.

O acompanhamento de faixas pode ser feito por meio de uma página, lançada nesta sexta nos sites da Arsesp e da SP Águas.

O intervalo para definir a mudança de faixa é de sete dias consecutivos para avançar a mais restrições e 14 dias para retorno à faixa anterior. Nesta sexta, os reservatórios estão com 28,7% da capacidade, perto da mudança de faixa que poderia levar a 12 horas de restrição.

As declarações foram dadas em entrevista coletiva na sala do Conselho Estadual do Meio Ambiente, na Cetesb, em São Paulo. As medidas foram anunciadas em meio a uma redução nos níveis de reservatórios, com o menor nível do Cantareira para setembro em dez anos, e ao aumento da busca por água em outras regiões.

Participaram da coletiva, além do diretor-presidente da Arsesp, a diretora-presidente da SP Águas, Camila Viana, e a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), Natália Resende. Não havia representantes da Sabesp.

Natália listou obras em andamento para ampliar a oferta de água para a região metropolitana de São Paulo, como a interligação Itapanhaú-Biritiba, orçada em R$ 220 milhões, com a adição de 2.000 litros por segundo e previsão de implementação para dezembro deste ano.

Outra é a ampliação da ETA (Estação de Tratamento de Água) Rio Grande, uma obra de R$ 100 milhões, que adicionaria 500 litros por segundo, com previsão de entrega em 2026. A ampliação da ETA Cotia, com R$ 400 milhões para a obra, está prevista para 2026 e deve juntar mais 1.000 litros de água por segundo ao sistema.

Há ainda uma interligação Billings-Taiaçupeba, com conclusão prevista para 2027 e acréscimo de 4.000 litros por segundo de água, a um custo de R$ 530 milhões.

Criticada por penalizar moradores das pontas de linha, a redução de pressão tem gerado transtornos a moradores de regiões de Cotia, na Grande São Paulo, e também na Vila Pierina, na zona leste da capital, e no Jabaquara, na zona sul. Isso porque leva um tempo até que a pressão se regularize e faça a água chegar aos consumidores mais distantes dos centros das redes de distribuição.

Apesar das restrições no abastecimento e das obras para buscar mais água, o governo não prevê, ao menos por enquanto, segundo a secretária, a aplicação de tarifas de contingência, que penalizam quem gasta mais e dá desconto a quem economiza.

"Entendemos que essas medidas [apresentadas] são as necessárias, que estão tendo coerência e aderência ao resultado. Tanto que tivemos 25 bilhões de litros de economia nos últimos nos últimos meses, o suficiente para abastecer dois meses em Santo André, Mauá, Diadema e São Bernardo", afirmou Resende.

Prefeituras paulistas decretaram emergência hídrica e buscam fontes alternativas de captação ante os baixos níveis dos reservatórios.

O problema atinge também represas de hidrelétricas da bacia do Rio Grande, responsável por 25% da energia produzida no subsistema Sudeste-Centro-Oeste do país. O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) diz que monitora a situação.

Também em setembro, a SP Águas declarou situação de escassez hídrica da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, que concentra a maior parte dos sistemas produtores da região metropolitana e na parte paulista da Bacia do Rio Piracicaba, cuja cabeceira integra o Sistema Cantareira, maior sistema produtor do Estado. O protocolo de escassez hídrica foi criado na mesma reunião e inclui a concessão de outorga emergencial e sazonal para os usos prioritários e a suspensão da emissão de novos processos de novas outorgas para usos não prioritários.

O diretor-presidente da Arsesp, porém, afirma que essas ações são tomadas com vistas ao controle dos mananciais a longo prazo, e não uma forma urgente de atacar a falta de água atual.

"Nós não olhamos o nível vigente do reservatório, nós temos um olhar de longo prazo. Nós acompanhamos a sazonalidade dos reservatórios, que têm um comportamento natural de queda durante o período seco e de elevação da sua reservação no período úmido, isso já é esperado. Então, a nossa preocupação não é com o estágio no dia de hoje, a nossa preocupação é de ver esse comportamento futuro, acompanhar essa sazonalidade e ver se esse comportamento irá manter dentro de patamares de segurança, que é essa curva de contingência definida pela SP Águas", diz Thiago Nunes.