BELÉM, PA (FOLHAPRESS) - O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), apresentou nesta sexta-feira (7) uma representação com pedido de medida cautelar para que o órgão acompanhe imediatamente a criação e a implementação do TFFF (Fundo Florestas Tropicais para Sempre).
O pedido é feito um dia após o lançamento oficial do fundo, em Belém. Lula cita a iniciativa como um dos principais resultados concretos da COP30.
Em seu pedido, Furtado afirma que, apesar da relevância da proposta - que busca captar até US$ 125 bilhões em investimentos públicos e privados -, há riscos quanto à governança, à transparência e à distribuição dos recursos.
Ele cita a dependência de investidores privados e o risco de esses interesses prevalecerem sobre outros, como o de povos indígenas e comunidades locais. O subprocurador também pede cautela em relação ao aporte inicial de US$ 1 bilhão anunciado pelo Brasil, diante das restrições fiscais e do alto custo da dívida pública.
A representação solicita que o TCU cobre informações detalhadas do governo federal sobre a estrutura de gestão e controle do fundo e recomenda que o TCU atue como órgão fiscalizador do TFFF, possivelmente em cooperação com instituições de controle internacionais.
