O julgamento que será retomado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), envolvendo mineração nas proximidades de uma terra indígena em São Gabriel da Cachoeira, reabre uma discussão sobre entraves ao desenvolvimento. Em debate está se a mera proximidade de um empreendimento em relação a áreas indígenas pode, por si só, justificar medidas jurídicas especiais de proteção.
O aumento da insegurança regulatória e da judicialização tende a dificultar a previsibilidade necessária para decisões públicas e privadas em uma região que já enfrenta enormes obstáculos ao desenvolvimento.
A questão possui relevância que vai além da mineração. A proteção dos povos indígenas e do meio ambiente é um dever constitucional e exige cautelas sempre que atividades econômicas possam afetar comunidades tradicionais. O desafio está em definir quais critérios devem orientar essa proteção.
A realidade amazônica confere maior dimensão ao debate. Poucos empreendimentos de maior porte — sejam de mineração, energia, infraestrutura ou logística — estão completamente dissociados de terras indígenas, unidades de conservação ou outras áreas ambientalmente sensíveis.
Uma interpretação demasiadamente ampliada da ideia de proximidade pode produzir efeitos que ultrapassam este processo.
O aumento da insegurança regulatória e da judicialização tende a dificultar a previsibilidade necessária para decisões públicas e privadas em uma região que já enfrenta enormes obstáculos ao desenvolvimento.
O caso submetido ao TRF-1 evidencia a necessidade de equilíbrio. A Amazônia precisa de instrumentos eficazes de proteção ambiental e indígena, mas também de parâmetros jurídicos claros e previsíveis. Em um Estado permanentemente tensionado entre preservação e desenvolvimento, segurança jurídica também é uma condição para o futuro da região.
Coluna do Holanda
Raimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.
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