Manaus/AM - O modelo de criação da Câmara de Conciliação de Regularização Fundiária, proposto em julho deste pelaPrefeitura de Manaus, ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), servirá de referência para a criação de um órgão semelhante, pela Prefeitura de Porto Velho (RO). O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 27/9, pelo prefeito da capital rondoniense, Hildon Chaves, durante o Seminário “Experiência de Regularização Fundiária à Luz da Lei Federal 13.465/2017”, realizado na sede do Ministério Público do Estado (MPE-RO), no bairro da Olaria, em Porto Velho.

Promovido pela Prefeitura de Porto Velho e pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), o evento discutiu aspectos judiciais, extrajudiciais, urbanísticos e ambientais da nova legislação, além de contar com uma palestra sobre a “Institucionalização e Prática da Lei 13.465/17 no Município de Manaus”, ministrada pelo subsecretário de Habitação e Assuntos Fundiários José de Arimatea Viana.

“Manaus, na pessoa do prefeito Arthur Virgílio já iniciou esse processo com o Tribunal de Justiça do Amazonas e graças à ajuda técnica que estamos recebendo da Prefeitura de Manaus vamos, já na outra semana assinar nosso termo aqui também”, ressaltou o prefeito de Porto Velho Hildon Chaves, ao anunciar a Criação da Câmara de Mediação de conflitos juntamente com o TJ-RO, além de destacar a importância da parceria com a Prefeitura de Manaus para iniciar o acordo de cooperação técnica.

Para o subsecretário José de Arimatea, o evento serviu para troca de experiências entre as duas cidades. “Manaus expôs como tem sido a condução da política municipal de regularização fundiária, realizada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, para a cidade de Porto Velho que também quer avançar nesse sentido. Trocamos muitas experiências hoje e todos ganhamos com isso”, observou.

O foco do seminário foi a troca de experiências entre os palestrantes e  os servidores municipais que trabalham com regularização fundiária e que envolvem os órgãos do poder público municipal de Porto Velho como a Procuradoria-Geral do Município (PGM-PVH), as subprocuradorias Fundiárias e de Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), cartórios, Ministérios Públicos Estadual e Federal de Rondônia, TJ-RO, Superintendência do Patrimônio da União (SPU), programa Terra Legal, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia  (Crea – RO), Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo(CAU-RO), Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e prefeituras convidadas de demais municípios de Rondônia: Ji-Paraná, Ariquemes, Jaru, Rolim de Moura, Vilhena, Cacoal, Guajará Mirim e Pimenta Bueno. O evento também contou com a presença de técnicos do Ministério das Cidades.

O consultor da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), George Serra, o secretário nacional de Desenvolvimento Urbano, Gilmar Souza Santos, e o articulista da Lei Federal 13.465/2017, Sílvio Figueiredo, também palestraram no evento, assim como o vice-presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Amazonas (Ademi – AM), Hélio Alexandre, que contribuiu nas palestras com informações técnicas sobre os números do mercado imobiliário de Manaus.