Samuel Hanan*
O Brasil já é um dos países mais corruptos do mundo, ocupando a posição de nº 77 entre 177 países. Isso significa dizer, em outras palavras, que existem 76 países mais honestos que o Brasil. Dentre as 8 maiores economias do mundo, o Brasil, em termos de corrupção, somente é “superado” pela China, o que, por si só, demonstra a gravidade de nossa situação.
Países da América do Sul, como Uruguai e Chile, que ocupam as posições de n.º 19 e 22, respectivamente, no ranking acima comentado, deveriam servir de exemplo e meta para o Brasil. Para se ter uma ideia, os países com grau de corrupção semelhante ao brasileiro são Tunísia, São Thome e Principe, Senegal, África do Sul e Bulgária.
A corrupção prospera no Brasil se alimentando da certeza da impunidade, a ponto de muitos agentes públicos chegarem ao nível do deboche quando flagrados na prática de atos ilícitos, quando denunciados por prejuízos causados ao erário, ou até mesmo quando apenas considerados suspeitos.
O exemplo mais recente disso é o escândalo da PETROBRAS. A mídia noticiou a compra de uma refinaria em Pasadena, no Texas (EUA), superfaturada e com prejuízos de mais de US$ 600 milhões, caso em muito similar a aquisição da refinaria de Okinawa, no Japão, em 2007, um ano após a negociação de Pasadena, com igual histórico de promessas de produção que hoje, como admite a própria estatal, não têm como ser cumpridas (apesar da capacidade de produção de 100 mil barris por dia, Okinawa só conseguiu produção pouco maior que a metade disto por conta de restrições ambientais e regras de segurança impostas pelo Japão) além da aquisição controversa em duas etapas, com a sócia da Petrobras, a Sumitomo Corporation, exercendo seu direito previsto em contrato de sair do negócio ("put option").
Posteriormente, a imprensa também revelou o superfaturamento na construção do gasoduto Coari-Manaus, cujos custos iniciais, de cerca de R$ 2,5 bilhões, praticamente dobraram e chegaram a R$ 5 bilhões. Porém, prejuízos desse porte são tratados como algo absolutamente natural ou até corriqueiro, a ponto de a Presidente da PETROBRAS vir a público dizer que já puniu o diretor responsável pelo prejuízo no caso da refinaria de Pasadena.
Qual a punição imposta pela Presidente? Demissão? Envio do caso ao Ministério Público e à Polícia Federal para investigação? Nada disso! A punição foi o rebaixamento de dito diretor, da diretoria da empresa mãe para a diretoria de uma subsidiária!
Não houve sequer a convocação de uma AGE específica e emergencial para discussão do caso. O pior de tudo é que no caso do gasoduto os recursos foram em grande maioria dinheiro público e não dinheiro da própria PETROBRAS.
Em uma empresa privada, com um prejuízo de US$ 600 milhões, seria aplicada uma “punição” desse tipo? Evidentemente que não. Mais uma vez aplica-se a máxima: “o que é público, que deveria ser de todos, não é de ninguém”.
Neste caso específico da PETROBRAS, é verdade, um grupo de parlamentares dos partidos de oposição, em conjunto com um pequeno grupo de parlamentares governistas (chamados independentes), conseguiu o número mínimo de assinaturas para solicitar a instalação de uma CPI, que deverá iniciar seus trabalhos em breve.
Porém, a instalação desta CPI foi uma grande batalha política. Grande parte da bancada governista cuidou de imediato para que tal CPI não se restringisse apenas à PETROBRAS, pois vários outros escândalos e prejuízos para o setor público também precisavam ser apurados.
Poder-se-ia argumentar, talvez ingenuamente, que isso seria uma demonstração de grandeza do Congresso, a fim de ampliar a faxina e estender o escopo da CPI para apurar os superfaturamentos escandalosos dos tucanos (PSDB) na compra e contratação das obras de trens e metrô em São Paulo, assim como a obra superfaturada no Porto de Pernambuco por parte do PSB.
Seria, porém, uma tentativa séria de se estabelecer a moralidade no trato com a coisa pública? Ou ainda, seria uma tentativa de aflorar na classe política, na imprensa e na população o nojo pela corrupção com perdas gigantescas de dinheiro público?
Claro que não!
Em verdade, seria apenas uma tentativa de zerar o resultado final do jogo, colocando todos os jogadores (PT, PSDB e PSB) no mesmo balaio. Deve-se dizer, ainda, que esta prática não se limita à gestão atual, nem tampouco ao governo federal (os governos estaduais e municipais são iguais, se não piores).
Pode-se concluir disso que, de fato, não interessa à parte de nossos governantes e políticos o tamanho do prejuízo, do rombo ou do superfaturamento, mas sim manter o status quo do jogo, fazendo com que, ao final, não haja vencedores ou vencidos. Empata-se tudo, zerando-se o resultado, e a única que perde com isso é a população.
A receita para se manter o status quo, ainda que com pequenas alterações de tempos em tempos, vem se revelando a mesma no Brasil, entra e sai governo, independente de partidos.
Em resumo, ela é a seguinte:
- A manutenção de “governos de coalizão”, com alianças esdrúxulas ou espúrias (com partidos oligárquicos, formandos sem linha pragmática, sem ideologia e sem princípios);
- O aumento (em muito) dos gastos públicos, inchando a máquina pública com mais ministérios, mais secretarias, mais autarquias e mais cargos comissionados (gerando mais déficit público).
É evidente que o objetivo dessas ações não é melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados à população. O objetivo é contemplar, agraciar os aliados, os afilhados do poder e, assim, perpetuar os feudos políticos, representando tipicamente uma volta ao passado, aos tempos das capitanias hereditárias. Os governos, nas três esferas de Poder, jamais buscam eficiência, via cortes de despesas inúteis.
Não há, no Brasil, a menor possibilidade de novos aumentos de tributos. Os dados ilustrados no quadro a seguir são esclarecedores: 
Com tantos escândalos, porém, como fazer para controlar a imprensa? A resposta é: suprir parcela da imprensa com o aumento substancial das verbas publicitárias nas três esferas de Poder, chegando-se a bilhões de reais por ano.
No mesmo passo, como controlar os detentores do poder econômico? Assegurando-lhes empréstimos subsidiados e de longo prazo, via BNDES, e com recursos provenientes do Tesouro. Além disso, concedendo-lhes desonerações fiscais substanciais, de forma imediata, por meio de uma simples canetada do Ministério da Fazenda (sem transparência, sem estudos e sem critérios).
Surge outra dúvida: onde arrumar tantos recursos para conciliar tais interesses?
A resposta surge à semelhança de um vídeo-tape:
- Com aumento de tributos;
- Gerando-se déficit público elevado e aumentando a dívida pública pela emissão de títulos com juros generosos (o que também agrada aos bancos);
- Retirando dinheiro dos trabalhadores, da classe média e dos aposentados, pela não correção da tabela do imposto de renda pessoa física pela inflação (que já está cerca de 60% defasado e o recente anuncio da correção de 4,5% para vigorar em 2015 é homeopatia que não muda nada).
– com isso, na prática, se aumenta o imposto de forma inconstitucional, eis que sem amparo em lei e sem respeito ao princípio da isonomia, já que os reajustes praticados pelo Governo, quando cobra débitos em atraso dos contribuintes, são fixados de acordo com a taxa Selic. É imperativo que se estatua lei que obrigue a correção anual;
- Mantendo-se o famigerado e perverso Fator Previdenciário, reduzindo as aposentadorias e tirando dinheiros dos idosos, que nem reúnem forças para gritar, protestar ou sequer reclamar.
E como é intuitivo, é claro que essas ações não melhoram a qualidade dos serviços públicos, que continuam ocupando a última posição entre os 30 países analisados e pesquisados por entidades internacionais de reconhecida credibilidade.
A educação no Brasil é péssima; a saúde está na UTI com a volta de doenças que se julgavam extintas (como tuberculose, dengue etc.); não há esgoto e água tratada para todos; a segurança pública atinge níveis semelhantes à de países em situação de guerra civil; a infraestrutura é caótica e o sistema de transporte público é degradante, com trens e ônibus superlotados, impontuais, humilhantes e absolutamente insuficientes para o atendimento da população.
A população, por sinal, vem sofrendo vários ataques dos governos, nos últimos 10 ou 20 anos. Por exemplo, a tributação sobre produtos de primeira necessidade é revoltante, como mostra a seguir o quadro com os percentuais da carga tributária embutida nos preços destes produtos:
Por outro lado, os recursos depositados compulsoriamente a título de FGTS são remunerados de forma totalmente injusta, ainda mais em comparação com a remuneração da poupança (6% a.a. + T.R), ou com o que o Governo paga aos bancos pelos empréstimos tomados (taxa Selic, 11%).
Some-se a isso o fato de que o Governo (Tesouro) empresta ao BNDES recursos a 3%, e o BNDES, por sua vez, repassa recursos aos grandes grupos econômicos, com prazos longos, carências de pagamento e juros de 4% a.a. Ainda, o Governo federal empresta aos Estados e Municípios, para construção de hospitais, escolas e obras de infraestrutura, recursos a 12 ou 13% a.a. (IPCA + 7%), o que demonstra total falta de critério (anarquia tributária).
E, diante disso, o que nos resta?
Resta-nos ouvir discursos fantasiosos nas ridículas inaugurações de obras inacabadas, e acreditar, em ano eleitoral, que tudo vai mudar, aceitando as promessas vazias e mentirosas, como passíveis de serem transformadas em realidade.
Em ano de eleição, chega a hora de discutir a situação do Brasil. E a causa primordial da corrupção é o custo das eleições. As campanhas eleitorais são insuportáveis, sendo custeadas com dinheiro público, empresas privadas, sobretudo empreiteiras, prestadores de serviços e bancos, que suportam grande parte deles e, naturalmente, esperam alguma coisa em troca.
Vejamos quanto custa em média uma campanha eleitoral no Brasil para cargos do alto escalão:
Tais valores são absurdos e totalmente injustificáveis num país democrático, e, ainda, incompatíveis com os vencimentos de cada cargo.
Uma prática que poderia ser levada a cabo é verificar, de fato, os chamados sinais exteriores de riqueza, como indícios de corrupção. Se tal prática ainda existe na legislação tributária, por qual motivo ninguém os vê para outros fins? Os salários dos políticos são, em regra, baixos, e não justificam a existência de patrimônios elevados.
A legislação, por sinal, é cheia de brechas para manter a impunidade. Por exemplo, um parlamentar flagrado como sócio de doleiro, que mantém padrões de riqueza incompatíveis com seus vencimentos, da forma mais cínica, renuncia ao mandato e nas próximas eleições se candidata novamente, sem nenhum problema, já que o processo judicial corre em paralelo e demora mais de 4 anos, que é o prazo de duração de um mandato de cargo eletivo no Brasil.
Outros pontos relevantes que alimentam a corrupção no Brasil e, por conseguinte, o aumento dos gastos públicos, de forma inútil e sem nenhum compromisso com a melhora na qualidade dos serviços públicos prestados à população, é a falta de reforma política, a falta de punição para o governante que gerar déficit público nominal (que poderia ser a inelegibilidade por 10 ou 15 anos, além da proibição de ocupação de cargo público ou de direção em estatal), bem como a falta de efetiva proibição de coligações diferentes na cabeça e nos Estados.
Com relação à campanha política, deveria ser obrigatória a realização de 4 a 6 debates para candidatos a Prefeitos, Governadores, Senadores e Presidentes. Igualmente, deve ser proibida a presença de qualquer material de campanha nas ruas, a partir de 30 dias antes das eleições. No mesmo passo, deve ser obrigatório o registro em cartório do Programa de Governo, inclusive com custos e origens dos recursos (Compromissos e não promessas).
E não faria mal, para descontrair, que a legislação permitisse o uso de aparelhos detectores de mentiras ou algo semelhante nos debates (A dúvida seria se com tanto apito teríamos um jogo de futebol ou escola de samba mesmo)!
Outros compromissos mínimos que deveriam ser adotados no Brasil, ainda, são: o reajuste da tabela do IRPF de acordo com a inflação, por lei; a remuneração dos recursos do FGTS no mínimo em 85% a 90% da taxa Selic; a eliminação gradual do Fator Previdenciário (até sua extinção) e a garantia de que os aposentados terão serviços médicos prioritários.
É ano de eleição, ano de renovação, ano de mudança, enfim. Mudança esta que não deve ser pontual, mudança de nomes, de partidos, tratamos de mudança de forma de governar, de não transigir com corrupção, de reduzir a troca de favores espúrios em troca de vantagens indevidas, de reduzir o desperdício, reduzir a estrutura inchada (número de Ministérios, Secretarias e órgãos equiparados), rever os critérios de escolha de membros do Tribunal de Contas da União e dos Estados e Municípios; e restaurar a Federação Brasileira (Pacto Federativo) enfim uma gestão transparente e voltada para a melhoria dos serviços essenciais à população.
Chegou a hora, a data da mudança: 5 de outubro de 2014!
Samuel Hanan, 67, é engenheiro civil, consultor econômico, ex-vice-governador do Amazonas.
