Saiba tudo sobre a lei que garante direito a um acompanhante durante o parto

O caso envolvendo a prisão do médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, preso após estuprar uma mulher durante o parto, causou grande repercussão e levantou dúvidas sobre os direitos das gestantes. O direito a um acompanhante na sala de cirurgia é garantido pela Lei nº 11.108, conhecida como Lei do Acompanhante, que entrou em vigor em 2005.

Com a mudança, os serviços de saúde ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de 1 acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. O acompanhante deverá ser indicado pela parturiente.        

Durante a pandemia, alguns direitos individuais sofreram restrições para diminuir os riscos de contaminação, mas esse não foi o caso da parturiente estuprada pelo médico, pois ela teve seu direito a ter um acompanhante devidamente cumprido. A mulher estava acompanhada do marido, que deixou a sala de cirurgia após o nascimento do bebê para ir até o berçário. O tempo foi o bastante para que o estuprador agisse.