BRASÍLIA — O clima pré-votação do projeto de lei que busca regularizar serviços de transporte como o Uber e Cabify foi de tranquilidade no Congresso Nacional. Ao contrário do esperado, não houve manifestações de nenhum dos lados. A maior parte da mobilização foi realizada por meio de redes sociais, estratégica utilizada desde a semana passada, principalmente pelos aplicativos. Contudo, entre os parlamentares, há grande expectativa de que o dia da votação seja bastante movimentado.
O presidente do Sindicato dos Taxistas do Distrito Federal (Sintaxi-DF), Geocarlos Cassimiro Araújo, afirmou que a categoria irá se manifestar amanhã e que sindicalistas de outros estados estão vindo para Brasília para acompanhar a votação. Ele acrescentou que a movimentação para aprovar o projeto já começou hoje nos arredores do aeroporto. Ainda segundo Geocarlos, representantes de entidades dos taxistas irão se reunir na noite de hoje para definir uma estratégia de mobilização para amanhã.
Os aplicativos vêm investimento fortemente em campanhas contrárias à iniciativa por meio de redes sociais e e-mails, chamando o projeto de “Lei do Retrocesso”. Em nota, a Cabify afirmou que é a favor da regulamentação, mas que o atual projeto é uma “proibição velada” aos aplicativos. Para a empresa, as regras propostas aumentam a burocracia do serviço e diminuem as chances dos motoristas de ganhar dinheiro, podendo inclusive desempregar milhares de motoristas. O aplicativo ainda qualificou a iniciativa como uma forma de proibição do direito de escolha e vem colhendo, junto a outras plataformas, assinaturas contrárias à proposta.
O relator do projeto de regulamentação dos aplicativos, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), disse que o impasse entre o que querem os motoristas dos aplicativos e os taxistas vai ficar nas mãos do presidente Michel Temer, que terá que arcar também com o desgaste dos vetos que poderão irritar lideranças de taxistas, grande puxadores de votos nas eleições.
Ele disse que de hoje para amanhã, quando o texto aprovado na Câmara será votado em regime de urgência no plenário do Senado, deverá ser fechado um acordo para que sejam apresentadas apenas emendas de redação, com o compromisso de que Temer irá vetar a exigibilidade de placas vermelhas e que os carros estejam no nome dos trabalhadores dos aplicativos, o que inviabilizaria o programa no país.
— Essa discussão visa buscar um equilíbrio entre o texto que veio da Câmara e o que querem os aplicativos e os taxistas. Estamos estudando emendas de redação para veto da presidência da República. Já há consenso entre os aplicativos e taxistas, está avançando a negociação e a gente espera que até amanhã a gente possa ter o consenso entre esses dois segmentos.
O senador também afirmou que está recebendo representantes das categorias envolvidas para fechar um acordo, mas que no fim das contas, o impasse será resolvido com o veto de Temer. Ele também declarou que pressão por parte de qualquer grupo não irá alterar o resultado da votação.
— Pressão não vai funcionar. Não é esse o caminho. A pressão toda vai resultar na aceleração da votação, amanhã. Não tenho preocupação em o Planalto não executar os vetos, porque estamos falando em consenso.
Durante discurso no plenário do Senado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que espera que os parlamentares façam um acordo que beneficie a todos.
— Eu espero que amanhã a gente chegue a um meio termo entre o que querem os taxistas e os motoristas dos aplicativos, que beneficie os usuários, o aplicativos e os taxistas. É inegável que a concorrência levou os taxistas a melhorar muito os seus serviços.
O projeto está previsto para ser votado nesta terça-feira, no plenário do Senado Federal. O texto que deve ser apreciado é o mesmo já aprovado pela Câmara dos Deputados em abril (PLC 28/2017), mas existem duas redações alternativas (PLS 530/2015 e PLS 726/2015). Caso os senadores aprovem a mesma versão dos deputados, sem propor alterações, o projeto segue para sanção do presidente Michel Temer.
O objetivo é mudar a natureza da atividade dos aplicativos, atualmente considerada como privada, transformando os carros em “de aluguel”, similar ao que acontece com os táxis. Os motoristas dos aplicativos também estarão sujeitos a regras como necessidade de autorização específica para realizar o serviço e placas vermelhas.
