RIO — Os vereadores do Rio de Janeiro receberam esta semana em seus gabinetes uma carta da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) pedindo que eles votem contra o Projeto de Lei nº 207/2017, que estabelece a reserva de 3% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. De autoria dos vereadores Luciana Novaes e Reimont, ambos do PT, o projeto prevê que, logo após serem contratadas pelo município por licitação, as empresas terceirizadas, responsáveis pela execução de obras e serviços públicos, terão que informar à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos o número de postos de trabalho que serão gerados em cada contrato firmado. O PL estava previsto para ser votado esta tarde na Câmara, mas a sessão não teve quórum. A votação acontecerá semana que vem.
O texto, assinado pelo presidente Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, afirma que, apesar do “nobre intuito da proposição, a mera imposição da contratação de pessoas em situação de rua, desassociada de prévio e efetivos programas de capacitação profissional, tem por resultado uma lei inócua, haja vista que tais indivíduos não serão contratados caso não tenham qualificação apropriada para o exercício de respectivas funções”, diz o texto.
Na carta, o presidente da Firjan ressalta que a entidade é contrária “à política indiscriminada de reserva de mercados para grupos sociais e favorável ao aumento de escolaridade e da capacitação profissional de trabalhadores”.
Para a vereadora Luciana Novaes, a carta demonstra um desconhecimento e preconceito com os moradores de rua. Ela acredita aprovação do projeto ajudaria a diminuir o número de pessoas vivendo nas ruas do Rio. De acordo com o PL, as vagas seriam ocupadas por moradores de ruas cadastrados em pela prefeitura.
—Achei esta carta preconceituosa. Sabemos que há muitas vagas que não precisam de tanto preparo, como auxiliar de serviços gerais, ajudantes de pedreiro e copeiro, por exemplo. O que a Firjan não entende é que muitas dessas pessoas possuem condições de trabalhar, só não conseguem porque as portas se fecham quando o empregador descobre que se trata de uma pessoa em situação de rua — dia Luciana Novaes — O maior empecilho não é a formação e sim o preconceito. O projeto quer garantir oportunidades e esta posição da Firjan quer garantir que nada mude, com a falsa desculpa de dar formação — criticou a vereadora.
Procurado pelo Globo, o presidente da Firjan ainda não se pronunciou.
Em janeiro, o prefeito Marcelo Crivella assinou um decreto estabelecendo a criação de uma cota: 5% dos postos de trabalho das empresas que firmam contratos com o município devem ser destinados à população atendida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH).
