RIO - O secretário de Segurança do Estado do Rio, Roberto Sá, defendeu nesta quinta-feira a criação de uma campanha de conscientização para chamar a atenção dos consumidores sobre os prejuízos sociais e econômicos causados pela compra de produtos roubados. Sá participou da abertura do seminário Ilegal, e daí?, realizado pelo Jornal O Globo, em parceira com Extra, Valor Econômico e revista Época. Segundo dados do Instituto de Segurança, entre janeiro e outubro foram registrados 8.508 roubos de carga no Estado do Rio, um aumento de 14,3% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram 7.443 ocorrências registradas.
- Tem que ter uma campanha de conscientização. No Rio de Janeiro há uma cultura da aquisição de produtos mais baratos e de forma fácil. Essa aquisição fácil e inofensiva, na verdade, é bastante violenta. O problema é uma cultura popular nefasta, que causa o fomento da atividade criminosa. O bandido sabe que vai dar saída muito rápida aos produtos. Em um momento em que o estado se encontra com perdas de recursos humanos e de orçamento, temos que ter uma gestão criativa dos recursos – diz Sá.
O secretário de Segurança também propôs o investimento de empresários na identificação de produtos transportados no Rio de Janeiro. Segundo ele, a medida poderia contribuir para o rastreio e receptação dos itens roubados no estado.
- A minha proposta é de identificação dos lotes nas notas fiscais dos produtos transportados. Isso gera custo, mas o que eu acho é que nosso setor empresarial deveria investir e gastar um pouco mais para aprimorar esse caminho, identificar de onde ele saiu e de que empresa ele veio. Isso a polícia não consegue pegar - afirmou o secretário, acrescentando que, embora a segurança do Rio ainda use poucos recursos tecnológicos para ajudar a coibir o crime, o estado criou o projeto ISP Geral, com ajuda de empresários, para que policiais civis e militares consultem a mancha criminal.
Além disso, Roberto Sá defendeu a aplicação de sanções fiscais e administrativas a comerciantes que estão vendendo produtos ilegais, contrabandeados e roubados. Para ele, as penas para receptação de itens roubados são brandas no Brasil, o que gera a sensação de impunidade e estimula a prática de crimes.
- A sanção para recepção não está à altura do estrago e do prejuízo que ela provoca na economia e na violência. A minha crítica a alguma leveza, e leniência do tratamento penal. Na recepção simples, o criminoso sai da delegacia antes dos policiais. No caso da receptação qualificada, há um tratamento em que o receptador também não acaba ficando preso. A polícia faz uma investigação e tem prendido receptadores, mas isso não é suficiente. Por isso, essa questão não pode ser abordada somente no campo criminal – ressaltou o secretário.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Milton Fernandes de Souza, disse durante o evento que a lei de receptação em alguns casos impede que o acusado fique preso:
- A lei não prevê pena de prisão para crimes de 1 a 4 anos, como é o caso de receptação simples. Já a qualificada, o comerciante, pode ter a prisão decretada – explicou Milton Fernandes de Souza.
De acordo com Roberto Sá, cerca de 1.220 processos de receptação qualificada foram remetidos à Justiça, mas os suspeitos estão sendo liberados da cadeia.
- Acho que se pagássemos no bolso, com sanções fiscais administrativas antes do próprio crime talvez gerasse efeito maior, com interdição do estabelecimento, confisco do material, multa muito pesada. A gente criminalizou sem sanções administrativas o que gera sensação de impunidade em diversos crimes – ponderou o secretário de Segurança.
o seminário Ilegal, e daí?, realizado pelo Jornal O Globo em parceira com Extra, Valor e Época, tem patrocínio do Enel, Light, Souza Cruz e Sindicom.
