RIO — O projeto que autorizou a privatização da Cedae volta a ser debatido nesta terça-feira na Alerj Com a autorização legislativa já concedida nesta segunda-feira, os deputados vão debater 16 destaques com propostas de mudanças ao texto original. Os destaques foram apresentados pelas bancadas do PSOL, PSDB, PDT e PT (quatro por partido). Uma das propostas do PSOL é que em lugar de privatizar a Cedae o governo do Estado ofereça como garantia os créditos da Dívida Ativa estadual para o obter o aval da União para o empréstimo. Outra emenda apresentada em destaque pelo pelo PSOL é oferecer à União os ativos dos serviços Ferroviários e Aquaviários de propriedade do Estado.
Outra mudança no projeto que vai ser analisada em plenário prevê que a tarifa social deve ser mantida mesmo com a concessão dos serviços. Mas a diferença entre os preços das tarifas não poderá ser bancada pelo estado. Outra sugestão é que seja assegurada que parte das 78% das receitas da Cedae que são arrecadas pela exploração do sistema na capital sejam usadas em investimentos nos outros 63 municípios atendidos pela companhia, em um subsídio cruzado.
O presidente da Alerj, Jorge Picciani, disse que técnicos do governo e da bancada do governo vão analisar em conjunto as propostas que serão apresentadas em destaque. Ele disse acreditar que o governo terá novamente maioria para decidir se mantém ou derruba as propostas em plenário. Picciani, no entanto, ressaltou que mesmo com a aprovação da venda da Cedae, o governo do Estado ainda está longe de superar sua crise financeira.
— Temos um longo caminho a percorrer. E a União deve continuar ajudando. Temos que debelar crises nas universidades estaduais e escolas técnicas. Na área de Saúde, o estado assumiu responsabilidades que não era suas. Há unidades complexas, como o Hospital do Cérebro que é uma unidade de referência de altíssima complexidade. Tinha que estar na mão da União. O Estado em ainda em Paraíba do Sul um hospital especializado que é do porte do Into — disse Picciani.
Segundo o presidente da Alerj, no processo de reorganização de suas finanças o estado terá inclusive que renegociar suas dívidas com fornecedores. O mecanismo adotado será o leilão reverso coordenado pelo Banco do Brasil no qual empresas oferecem descontos na divida para que tenham prioridade no pagamento de dívidas.
Pìcciani acrescentou que na modelagem do processo de concessão muita coisa ainda terá que ser debatida. Como qual o modelo ideal de privatização da empresa. Se total ou parcial dos serviços.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL) disse que a assessoria jurídica do partido vai estudar se cabem medidas judiciais contra a aprovação do projeto. Segundo ele, a Dívida Ativa poderia ser oferecida como garantia aos empréstimos em relação ao Estado.
— O Rio teve gestões com imensa irresponsabilidade que endividaram a cidade. Aprovaram a venda de uma companhia que dá lucro sem sequer mudar a política de incentivos fiscais A verdade que uma eventual concessão da Cedae só garantiria os recursos da folha de pagamento por um mês. Poderiam ser dados os créditos da Dívida Ativa que chegam a R$ 69 bilhões. Essa batalha não termina hoje — disse Freixo.
O deputado Carlos Roberto Osório (PSDB) também criticou o processo. Segundo ele, o processo de privatização da Cedae foi aprovado sem que o governo se empenhe para cortar gastos:
— O governador prometeu cortar 30% das despesas com cargos comissionados. Mas só cortou sete por cento. Chegou a cortar o número de secretarias chegando a 12. Hoje já são 18 por conta de compromissos assumidos na Alerj, que levaram o governo a efetivar novas nomeações por indicações políticas — disse Osório.
O líder do Dem na Alerj, André Correa, por sua vez, defendeu a proposta. Mas ressaltou que defende a ideia que na modelagem da licitação, o sistema de captação e abastecimento sejam mantidos com a Cedae, num modelo semelhante ao adotado em Niterói, cuja operação é feita por uma concessionária.
—A gente entende que para o momento foi a decisão mais adequada. É o único caminho para o estado voltar a sua normalidade. Agora nós vamos decidir a modelagem. eu particularmente defendo que o sistema de produção de água (Guandu/Inumana Laranjal) continue com o estado — acrescentou André Corrêa.
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