RIO - Basta um rápido passeio por ruas do Rio para constatar que as bandalhas dos ônibus não têm hora nem lugar para ocorrer. No último dia 14, em apenas cinco minutos, dois coletivos atravessaram o sinal vermelho, em meio ao vaivém de veículos na Avenida Presidente Vargas, no Centro. Eles passaram impunes, já que, naquele ponto, não existe equipamento eletrônico nem havia um guarda municipal ou agente de trânsito que pudesse multá-los. Mesmo se fossem autuados, as penalidades poderiam não resultar em punição aos condutores, como mostra um levantamento inédito feito pelo GLOBO a partir de dados do Detran. Os números revelam que, em média, a cada cinco minutos, um coletivo é multado no estado. Nos primeiros cinco meses deste ano, foram aplicadas 46.460 multas a ônibus, incluindo os de transporte público e aqueles que fazem serviços privados para, por exemplo, agências de turismo, escolas e condomínios. Mas, em 76% dos casos, as empresas insistem em não informar quem foi o motorista que cometeu a infração, contribuindo ainda mais para a impunidade no trânsito.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao não informar o nome do condutor, as empresas são obrigadas a pagar não só a infração cometida como uma segunda multa, de mesmo valor da que foi aplicada. E, em caso de reincidência nos últimos doze meses, o valor é multiplicado por cada nova penalidade. Esse tipo de multa (não identificação do condutor infrator, imposta à pessoa jurídica) começou a ser aplicado pela prefeitura em 2011 e lidera o ranking das penalidades mais cometidas por ônibus este ano: com 15,6 mil multas, o equivalente a 34% do total. Em seguida no ranking das bandalhas estão o excesso de velocidade (32% da multas), transitar fora das faixas exclusivas (9%), como as dos corredores de BRS, e o avanço de sinal (9%).
No topo da lista de empesas multadas, está a Viação Verdun, do consórcio Internorte, detentora de apenas quatro linhas (238, 239, 247 e 455), que fazem a ligação da Zona Norte ao Centro e à Zona Sul. A empresa recebeu 9.757 multas, ou 19 infrações, em média por dia. No entanto, só informou os motoristas infratores de 16 penalidades registradas (0,16% do total). Em segundo lugar, está a Transurb, fruto de uma cisão com a Verdun em 1996. A empresa, com seis linhas, também do consórcio Internorte, recebeu 7.902 multas. Informou o real infrator em 3.102 ocasiões (39,26% do total). Já a São Silvestre, do consórcio Intersul, com nove linhas que trafegam pela Zona Sul, ficou na terceira posição, com 7.259 multas. Em apenas dez delas (0,14% do total), o infrator foi identificado.
Há 17 anos no volante, sob condições insalubres e estressantes, um motorista da campeã de multas, a Viação Verdun, revelou que as empresas descontam dos condutores infratores os valores de cada penalidade, mas preferem não informar aos órgãos autuadores para ficarem sem os profissionais, que seriam penalizados com a perda de pontos na carteira de habilitação. Quando chegam a 20 pontos em um período de 12 meses, os motoristas não podem mais dirigir e precisam fazer um curso de reciclagem.
— Levei mais de dez multas e não consta nada na minha habilitação, mas eles descontam no pagamento — revelou o funcionário. — Quando entrei, não passei por nenhum treinamento. Às vezes, nem cometemos as infrações e somos obrigados a pagar, sem possibilidade de recorrer. Nos dão um papel inventado por eles próprios, não é nem do Detran.
Há mais de um mês, O GLOBO solicitou à Secretaria municipal de Transportes um levantamento sobre as multas de trânsito aplicadas a ônibus da cidade, mas não obteve respostas. A assessoria da pasta alegou que tais informações dependem da Empresa municipal de Informática e Planejamento (IplanRio). No entanto, os dados do Detran mostram que, das 20 empresas que mais multadas do ano passado até maio deste ano, 17 atuam na capital. As outras três são de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. As 20 companhias são, juntas, são responsáveis por 63% das multas cometidas por coletivos nesse período.
Além do número de infrações, o levantamento revela ainda a inadimplência das empresas de ônibus com os órgãos autuadores. De 2007 até o ano passado, acumulam uma dívida que chega a R$ 8 milhões. Nos cinco primeiros meses deste ano, em meio à crise do setor, ainda não pagaram R$ 3 milhões das penalidades (44% do valor total).
Especialista em transportes e professor da Coppe-UFRJ, o engenheiro Rômulo Orrico afirma que os motoristas são apenas a ponta de um sistema de tráfego ineficiente. Segundo ele, a prefeitura é quem deveria ser mais rigorosa e aprimorar seu modelo de monitoramento:
— Há a necessidade de aprofundar essas informações, jogar geograficamente para saber onde ocorrem, apurar quem são as empresas. Essa é uma tarefa que a prefeitura deveria adotar para melhorar a vida das pessoas, na maioria pobres.
Os consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz, que operam na capital, admitiram, em nota, que há obstáculos para transferir aos motoristas a multa aplicada, “seja pela resistência do profissional de reconhecer a infração ou pelo tempo decorrido entre a infração cometida e a comunicação da multa, uma vez que, em muitos casos, o profissional já foi desligado, dificultando o registro do real infrator”. Segundo o Rio Ônibus, sindicato dos empresários de ônibus, cada empresa mantém programas de capacitação de profissionais.
Já a Secretaria municipal de Transportes disse que pretende dar continuidade ao programa de treinamento e reciclagem dos motoristas, previsto como uma obrigação dos consórcios pelo contrato de concessão das linhas, celebrado em 2010, a fim de reduzir o número de infrações.
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