BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que decidirá ainda nesta terça-feira sobre o habeas corpus coletivo pedido pela Defensoria Pública da União para que detentos há mais de dois anos em penitenciárias federais voltem para cadeias em suas cidades de origem. A declaração foi feita na entrada de uma reunião da Primeira Turma do STF.
Embora Moraes tenha dito que vai decidir nesta terça, o prazo para a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar no caso ainda não acabou. Na segunda-feira, o ministro deu 24 horas para isso. Mas o tempo começa a contar apenas depois que a PGR é notificada. Pelo menos até as 13h30 desta terça, isto não tinha ocorrido ainda.
Dos 53 presos oriundos do Rio de Janeiro detidos há mais de dois anos no sistema penitenciário federal, . A maioria é do Comando Vermelho (CV).
Em documentos protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) forneceu dados detalhados dos 53. Há dados das facções criminosas a que pertencem, presídios onde estão atualmente e local de atuação no estado.
O ministro se reuniu, na manhã desta terça, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre o assunto. Maia feito pela Defensoria.
— Vou fazer um apelo ao ministro Alexandre para que ele avalie com cuidado, porque se atendido o pedido da Defensoria Pública pode gerar uma instabilidade ainda maior no estado. Vou dizer a ele que esse pedido não faz nenhum sentido. Esses presos foram enviados a outros estados justamente para ficarem isolados. A volta deles pode piorar a já grave crise que vivemos — disse Maia .
Na semana passada, .
— O que o Supremo Tribunal Federal deve analisar é exatamente a legalidade ou não. E obviamente, dentro da legalidade, o Supremo Tribunal Federal, e especificamente, neste caso, eu, por ser o relator, leve em conta a questão importantíssima que é a segurança pública — afirmou o ministro.
