RIO — O juiz da 14ª Vara de Fazenda Pública, Cláudio Augusto Annuza Ferreira, decidiu nesta quarta-feira intimar a prefeitura do Rio, o prefeito Marcelo Crivella e seu filho, Marcelo Hodge Crivella, nomeado esta semana secretário da Casa Civil no governo do pai a prestar esclarecimentos por escrito em juízo. O objetivo é esclarecer se Marcelo Hodge tem capacidade técnica para exercer o cargo. A decisão tomou como base uma ação popular movida pelo advogado Victor Rosa Travancas que questiona a decisão do prefeito de nomear o filho para um cargo estratégico da prefeitura O decreto da nomeação foi publicado na quinta-feira no Diário Oficial do Município. Marcelo Hidge já começou a trabalhar.
O prazo para que a resposta seja apresentada em juízo é de 20 dias. Com base no que for apresentado, o juiz vai decidir se concede ou não uma liminar solicitada pelo advogado, que pede o afastamento do filho de Crivella do cargo.
“Não obstante o alegado nepotismo, a aptidão técnica para o exercício de cargo público é a tônica a ser exigida, especialmente em cargos de livre nomeação e a exoneração da administração pública à qual devem integrar os mais capazes, os mais preparados. Daí antes que ordenar qualquer interferência no outro poder faz-se necessário conhecer minimamente os atributos técnicos do réu, sob o necessário exercício do contraditório regular, princípio fundamental consagrado na Constituição”, escreveu o juiz em sua decisão.
Aviso